Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Líder do PT no Senado propõe tornar inelegível quem praticar crimes contra a democracia

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), apresentou um projeto de lei complementar para incluir a inelegibilidade nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta do senador acrescenta esse impeditivo na chamada Lei de Inelegibilidade (lei complementar nº 64/1990), que proíbe a eleição para qualquer cargo dos que forem condenados conforme o previsto nessa legislação. O parlamentar ressalta que o aditivo na lei se faz necessário após os atos extremistas do 8 de janeiro.

“É fundamental inserir na Lei das Inelegibilidades, que foi complementada pela Lei da Ficha Limpa, a previsão expressa de que os que forem condenados pelo cometimento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
sejam considerados inelegíveis”, afirmou o senador via assessoria de imprensa.

Na versão atual, a lei prevê entre os critérios para alguém ser declarado inelegível, por exemplo, ter tido o mandato cassado, condenações (contra as quais não caiba mais recursos) por abuso de poder econômico ou político em
campanhas eleitorais, e por diversos crimes, como contra a economia popular, contra a administração pública, racismo, entre outros.

A proposta de Contarato precisa tramitar no Congresso e, para entrar em vigor, ser aprovada por maioria absoluta tanto no Senado e na Câmara.

Pautas sociais

No início deste mês, Contarato numerou as prioridades para o ano legislativo de 2023. Ele avalia que os parlamentares precisam se dedicar à análise do que ele considera como pautas sociais prioritárias.

“Nós temos que avançar com as pautas que sejam prioritárias para a redução da desigualdade social. Nós temos uma reforma tributária que está vindo aí. Nós temos que gerar emprego e renda, alavancar a economia e diminuir o abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de tão poucos”, disse.

Recentemente, em suas redes sociais, o senador comemorou a reeleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado. Contarato declarou o compromisso do presidente reeleito com a democracia. Ele observou que a vitória de Pacheco mobiliza uma frente ampla em defesa da reconstrução do Brasil e ainda apontou as características necessárias para ocupar o cargo.

“Uma pessoa que tenha uma postura como um verdadeiro magistrado, uma pessoa imparcial, que tenha serenidade, equilíbrio emocional, que tenha como convicção que o melhor terreno pra plantar e colher direitos é a democracia e que tenha a espinha dorsal do Estado democrático de direito a Constituição Federal”, escreveu.

A bancada do PT no Senado tem nove parlamentares. Juntamente com o União, está em quarta posição na lista das 12 legendas, que é encabeçada pelo PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, com 15 senadores.

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