Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Manifestações consideradas político-partidárias nas redes sociais levaram a uma investida do Conselho Nacional de Justiça sobre juízes

Manifestações consideradas político-partidárias nas redes sociais levaram a uma investida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre magistrados. Pela lei, os integrantes do Poder Judiciário devem manter a imparcialidade na vida pública. Publicações em plataformas digitais revelam, no entanto, que juízes fizeram desde pedidos explícitos de voto em candidatos até a defesa da morte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em setembro de 2022, o CNJ proibiu magistrados de postarem conteúdos com engajamento político. A Corregedoria Nacional de Justiça expediu um provimento que dá a orientação de como juízes e desembargadores podem se comportar no ambiental virtual. Desde então, ao menos 18 magistrados passaram a ser investigados. Dez já foram banidos de redes sociais.

O juiz Bartolomeu Bueno de Freitas Moraes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), por exemplo, está na mira do CNJ por fazer publicações contra Bolsonaro, seus filhos e aliados. Em uma postagem no Twitter, o magistrado afirma desejar que o ex-presidente e filhos morram e os chama de “desgraças”.

Em outras publicações, o magistrado faz críticas indiretas ao ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), e Ciro Gomes (PDT), candidato derrotado à Presidência. Procurado, o TJ-PE afirmou que não iria se manifestar sobre o caso.

Já o desembargador Eder Sivers, do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT15), compartilhou em redes notícia contrária ao então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, na época da eleição. Ele afirmou que “nunca foi tão fácil” escolher em quem votar – sugerindo voto pela reeleição de Bolsonaro.

Sivers ainda compartilhou o slogan de campanha do ex-presidenciável do PL e pediu voto para o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), então candidato ao governo de São Paulo. Procurado, o desembargador disse que não iria se manifestar.

Segundo a regra do CNJ, editada em meio à campanha, mesmo juízes que não integrem a Justiça Eleitoral devem se portar de maneira discreta nas redes sociais, evitando expressar opiniões políticas que afetem a credibilidade do Poder Judiciário. Porém, até mesmo magistrados que passaram por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começaram a ser monitorados pelo CNJ por postagens que desqualificavam o próprio trabalho.

Limites – De acordo com o órgão, estão vedadas “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de terceiros, que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou que gerem infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições”.

O juiz Fabrício Simão de Cunha Araújo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por exemplo, teve o perfil no Twitter suspenso após afirmar que a fiscalização dos TREs sobre as urnas eletrônicas é “mínima ou inexistente”. Procurado por meio da assessoria de imprensa da Corte, o magistrado não se manifestou.

Em outro caso, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), compartilhou no Instagram uma imagem chamando o técnico do Brasil na Copa do Catar, Tite, de “petista”. Ela afirmou ainda que “nossa verdadeira seleção está na frente dos quartéis” – em uma referência a apoiadores de Bolsonaro que se aglomeravam na frente de instalações militares para questionar o resultado da eleição. Na defesa apresentada ao processo que investiga a sua conduta, a magistrada nega o teor políticopartidário da postagem.

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