Mercado Livre de Energia abre caminho para redução de custos

A ampliação do Mercado Livre de Energia abre uma nova etapa na organização do setor elétrico brasileiro. A principal mudança será a expansão gradual da liberdade de escolha dos consumidores, que poderão contratar energia de diferentes fornecedores, buscando melhores preços, condições comerciais e qualidade dos serviços.

A mudança é relevante, mas sua implantação exigirá responsabilidade. Caberá ao governo estabelecer medidas técnicas, regulatórias e operacionais capazes de garantir segurança ao consumidor, equilíbrio ao sistema elétrico e condições efetivas para o desenvolvimento da livre concorrência. Uma reforma dessa dimensão precisa ser executada de maneira planejada para que seus benefícios cheguem efetivamente à economia e à população.

O preço da eletricidade é questão estratégica para o Brasil. Energia cara significa aumento do custo de produção industrial, maiores despesas para estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e redução da capacidade de investimento. No final dessa cadeia, parte considerável dessas despesas acaba incorporada aos preços dos produtos e serviços pagos pelo próprio consumidor.

Também não se pode ignorar a competição internacional. Empresas analisam custos de energia, tributação, infraestrutura e segurança jurídica antes de decidir onde instalar ou ampliar suas atividades. Quando produzir no Brasil se torna excessivamente caro, investimentos podem ser direcionados a outros países. Por isso, uma política energética eficiente não interessa apenas ao consumidor residencial, mas à própria capacidade brasileira de gerar empregos, renda e desenvolvimento.

O Mercado Livre de Energia poderá modificar esse cenário ao permitir maior competição entre fornecedores. A expectativa é que a disputa pelo consumidor estimule preços mais competitivos, melhores serviços e novas modalidades de contratação. O consumidor, por sua vez, poderá avaliar se deseja migrar ou permanecer no sistema regulado tradicional.

A modernização ocorre também num momento de transformação da matriz energética. O Brasil construiu grande parte de sua capacidade elétrica por meio das hidrelétricas e hoje observa forte expansão das fontes solar e eólica. Ao mesmo tempo, a eletricidade assume novas funções com o crescimento dos veículos elétricos e a crescente digitalização das atividades econômicas.

Desde as primeiras experiências realizadas no País no final do século XIX, a eletricidade tornou-se indispensável às residências, indústrias, comércio, serviços, transportes e infraestrutura nacional. Hoje é impossível imaginar desenvolvimento econômico e qualidade de vida sem fornecimento elétrico seguro e acessível.

É exatamente por sua importância que a abertura do mercado precisa ser conduzida com prudência. O governo deverá assegurar regras claras, fiscalização eficiente, proteção ao consumidor e segurança jurídica para os investimentos. A livre concorrência somente cumprirá sua finalidade se resultar em eficiência e vantagens concretas para quem produz e para quem consome.

Se bem regulamentado, o Mercado Livre de Energia poderá representar muito mais do que uma alteração na forma de contratar eletricidade. Poderá contribuir para reduzir custos empresariais, atrair investimentos, estimular a instalação e permanência de empresas no País, ampliar a competitividade da economia e aliviar despesas dos consumidores.

O Brasil tem diante de si uma oportunidade importante. Cabe ao poder público transformar a nova legislação em um sistema tecnicamente seguro, economicamente equilibrado e capaz de fazer da energia mais competitiva um instrumento de crescimento, geração de empregos e melhoria das condições de vida da população.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)