Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Ministério da Educação define nova regra para criar cursos de Medicina

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma alteração nas regras para criar graduações de Medicina. Os grupos de ensino superior agora podem concorrer ao edital apenas com uma instituição de ensino para obter o direito de oferecer curso em cada região.

A medida reduz as possibilidades de grandes grupos educacionais, que podiam concorrer com duas ou mais faculdades sob sua administração em uma mesma regional. Universidades pequenas têm sido as principais reclamantes do modelo atual de abertura de cursos.

Em nota, o MEC afirma que “o objetivo foi tornar a competição ainda mais acirrada e privilegiar a diversidade do sistema de educação superior, mas nunca descuidando da sua qualidade”.

Segundo o edital do Mais Médicos, o MEC considera como mesma mantenedora de ensino aquelas que ainda que tenham personalidade jurídica própria, estejam sobre a mesma direção, controle ou administração de uma mesma pessoa física ou jurídica.

Supremo

As divergências sobre as regras para criar cursos na área foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) moveu ação com o objetivo de reafirmar a validade do modelo atual, criado em 2013 no âmbito do Programa Mais Médicos. Na semana passada, o STF retomou julgamento do tema após pedido de vista do ministro André Mendonça.

O relator do caso na Corte, Gilmar Mendes, concorda a constitucionalidade da regra do Mais Médicos, mas defende suspender os processos de abertura de cursos que foram judicializados, mas estejam em fase inicial de análise. Para o ministro, os cursos só podem ser abertos no modelo do Mais Médicos.

Mendonça, por sua vez, diverge: ele acredita que o MEC deve criar outra regra para substituir o modelo de 2013. O julgamento, porém, foi novamente interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A norma do Mais Médicos estabelece critérios sobre infraestrutura adequada, corpo docente e projeto pedagógico. Um dos principais objetivos da política era de interiorizar as graduações do setor. Especialistas, porém, alertam que só levar os cursos para longe dos grandes centros não garante a posterior fixação dos profissionais nessas regiões remotas.

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