Terça-feira, 16 de agosto de 2022

Ministro Alexandre de Moraes proíbe divulgação de notícias que possam denegrir a imagem do ex-presidiário Lula, ou do PT

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou ontem que sejam excluídas notícias consideradas falsas, que possam denegrir a imagem de Lula e do seu partido, o PT. A decisão do ministro, que assume no dia 16 de agosto a presidência do TSE, atende a pedido dos advogados do PT, e proíbe a divulgação de notícias que vinculem o Partido dos Trabalhadores à facção criminosa do PCC, (Primeiro Comando da Capital) através do caso Celso Daniel – quando o ex-prefeito de Santo André (SP) foi assassinado em 2002. A decisão obriga também a remoção de publicações distorcidas que possam dar a entender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou pessoas de baixa renda a papéis higiênicos ou que associem o PT ao fascismo ou nazismo. Ele justifica que estes fatos “podem comprometer a lisura do processo eleitoral”.

Deputado Eduardo Bolsonaro comentou a decisão

O deputado federal Eduardo Bolsonaro comentou ontem na sua conta pessoal do Twitter:Nos chamam de nazista, fascista, miliciano, de tudo, sem ter QUALQUER FUNDAMENTO para tal. A isso nunca chamaram sequer fake news, quanto mais retirar posts por interferência na eleição. Que esta injustiça motive ainda mais nossos voluntários a equilibrarem esta eleição.”

Fachin e Bolsonaro reuniram-se com diplomatas

No dia 21 de maio, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin reuniu-se com diplomatas estrangeiros quando comentou com a plateia estrangeira o que considera “aventuras autoritárias”. Foi durante o evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, do qual participaram diplomatas estrangeiros. Ontem, foi a vez do presidente Jair Bolsonaro reunir-se com diplomatas acreditados no Brasil, quando alertou sobre possíveis riscos do sistema eletrônico do TSE. O ministro Fachin, sem citar o nome, criticou ontem o presidente Jair Bolsonaro, por reunir em encontro semelhante, diplomatas estrangeiros.

PDT lança Ciro Gomes à presidência da República nesta quarta-feira

Ciro Gomes (PDT) será o primeiro a lançar sua candidatura para Presidência da República, buscando ocupar um espaço como terceira via. A convenção nacional do PDT será nesta quarta-feira, primeiro dia do prazo, em Brasília. O encontro será realizado de forma híbrida, simultaneamente presencial, na sede nacional da legenda em Brasília, e virtual, pela plataforma Zoom.

Aqui, aliança PDT/PSB é quase impossível

Aliás, a aliança entre PDT e PSB no Rio Grande do Sul, que uniria Beto Albuquerque (PSB) e Vieira da Cunha (PDT), esbarra em dois obstáculos. Nenhum dos dois admite abrir mão do palanque para seus candidatos presidenciais: Ciro Gomes pelo PDT, e Lula apoiado pelo PSB. E tanto Beto quanto Vieira da Cunha não abrem não da cabeça de chapa na disputa ao governo do Estado.

Jair Bolsonaro é o presidente mais acionado pelo STF

Os dados da AGU (Advocacia-Geral da União) não deixam dúvida: com 197 ações, o presidente Jair Bolsonaro é o recordista em ações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal. No comparativo, apenas com base em ações nas quais a AGU atua, o STF acolheu 81 ações contra Lula em seus dois mandatos, 97 contra Dilma Rousseff e 108 contra Fernando Henrique Cardoso.

O caso do assédio moral no CREA/RS

Causou repercussão muito forte, em especial junto aos profissionais ligados ao órgão, o TAC firmado pela direção do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/RS com o Ministério Público do Trabalho, em razão de denúncias envolvendo assédio de servidores. O TAC nº 88/2022 resultou do Inquérito Civil nº 002497.2021.04.000/1. Um dos compromissos assumidos pelo CREA/RS obriga à adoção de providências efetivas e definitivas em face de representantes, Presidentes, Administradores, Diretores, Chefes de Setor, Superintendentes, Gerentes ou pessoas que possuam poder hierárquico que venham a praticar assédio moral. Outro compromisso obriga o CREA/RS a promover uma campanha educativa no âmbito do Órgão, destinada aos trabalhadores, para que sejam coibidas, no ambiente de trabalho, situações caracterizadoras de assédio moral.

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