Sábado, 13 de julho de 2024

Ministro da Fazenda diz que o governo fará revisão da tabela do Imposto de Renda para corrigir faixa de isenção

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal fará uma revisão da tabela do Imposto de Renda para corrigir a faixa de isenção.

“Nós vamos fazer uma nova revisão este ano, até por conta do aumento do salário mínimo. O presidente [Lula] já pediu uma análise para acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse o ministro em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (22).

O governo corrigiu a faixa de isenção do imposto no ano passado para incluir quem ganhava até dois salários mínimos. Com o reajuste do piso nacional neste ano, porém, os trabalhadores com essa faixa de renda voltaram a pagar o tributo.

Haddad afirmou ainda que diminuir impostos sobre o consumo e aumentar a taxação sobre a renda para manter a carga tributária estável “é uma saída interessante”, mas dependeria da vontade do Congresso.

Aprovada no ano passado, a emenda constitucional da reforma tributária tem uma série de dispositivos que precisam ser regulamentados por leis específicas.

Os projetos serão apresentados neste ano, quando o Congresso terá atividade mais restrita por conta das eleições municipais, o que pode adiar o plano do governo de fazer a reforma ampla do Imposto de Renda.

Na entrevista, Haddad também disse que espera uma decisão final sobre o tema da desoneração da folha salarial até a próxima semana e defendeu o fim gradual do benefício.

“Ninguém vai dar murro em ponta de faca. O que o governo quer é sentar e discutir um princípio justo que faça sentido para o País, e vamos construir a saída também juntos”, afirmou.

O ministro voltou a rejeitar a existência de um acordo entre o governo e o Legislativo para resolver o impasse em torno do benefício após declaração nesse sentido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Depois que o Congresso derrubou o veto de Lula e manteve a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, o governo editou, no fim do ano passado, uma MP (medida provisória) que estabelece a reoneração, mantendo benefício parcial sobre valores equivalentes a um salário mínimo.

A medida, no entanto, é alvo de críticas de parlamentares, que pedem a retomada integral do benefício.

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