Por Redação do Jornal O Sul | 17 de setembro de 2026
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu nesta quinta-feira (17) o processo que questionava o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. Na decisão, o magistrado não analisou o mérito da medida nem se a correção dos benefícios é permitida pela legislação eleitoral.
A ação havia sido apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar questionou a adoção da medida a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação. Por esse motivo, o processo foi encerrado sem que o ministro precisasse avaliar se o aumento poderia configurar conduta vedada a agentes públicos durante o período eleitoral.
Na decisão, Mendonça ressaltou que o reconhecimento da ilegitimidade do autor não representa um posicionamento sobre a legalidade ou a constitucionalidade do reajuste do Bolsa Família. O ministro também afirmou que a decisão não analisa se a medida se enquadra nas restrições previstas no artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições.
O reajuste foi anunciado por Lula nesta quinta-feira (17). O valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691 a partir da folha de outubro. O benefício médio deverá subir de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
Segundo o governo, a correção de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A justificativa é que o reajuste recompõe a perda do poder de compra provocada pela inflação desde a implantação do atual modelo do programa.
Além do valor mínimo, outros benefícios serão corrigidos. O Benefício de Renda de Cidadania passará de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família. O Benefício Primeira Infância subirá de R$ 150 para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar passará de R$ 50 para R$ 58.
O governo estima impacto adicional de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027. A equipe econômica afirma que os recursos serão acomodados dentro das regras fiscais e que a medida não representa a criação de um novo benefício nem a ampliação do número de famílias atendidas.
O momento do anúncio gerou questionamentos políticos e jurídicos por ocorrer durante o período eleitoral. O governo sustenta que se trata de uma atualização dos valores prevista nas regras do programa e baseada na inflação acumulada. A Advocacia-Geral da União (AGU) também defende que a correção não está sujeita à vedação eleitoral.
A decisão de Mendonça, portanto, não encerra a discussão sobre a legalidade do reajuste. O ministro apenas extinguiu a ação apresentada por Zé Trovão sem analisar o mérito do questionamento.
