Ministro do Supremo define prazo de 15 dias para Polícia Federal ouvir o deputado federal Daniel Silveira em inquérito sobre desobediência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na quarta-feira (6) que a Polícia Federal tome, em 15 dias, o depoimento do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no inquérito que apura crime de desobediência, por ele ter resistido ao uso da tornozeleira eletrônica.

Na decisão, o ministro afirmou que a PF também pode realizar “outras diligências que entender pertinentes” ao longo do procedimento. O caso será enviado ao delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

O inquérito foi instaurado a partir de decisão individual do ministro, e posteriormente foi referendado pela maioria da Corte em decisão do plenário virtual na última sexta-feira (1º), quando foram analisadas novas medidas restritivas contra o parlamentar.

Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre as quais o STF. Ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. Ao pedir a aplicação da tornozeleira, o Ministério Público afirmou que, mesmo investigado, Silveira continuou fazendo ataques às instituições e à democracia.

No dia 25, Moraes mandou Silveira colocar a tornozeleira, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas o deputado resistiu e só colocou o equipamento quase uma semana depois, no dia 31.

As medidas impostas a Silveira, além da instauração de inquérito por desobediência, foram:

– pagamento de multa de R$ 15 mil pelo descumprimento de medidas restritivas, como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de não se comunicar com outros investigados pelos ataques à democracia;

– bloqueio de bens do deputado para garantir o pagamento da multa, se for necessário aplicá-la.

Maioria no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última semana, a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira, após o parlamentar ter se recusado a colocar a tornozeleira eletrônica. Dos 11 ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contrários às medidas.

Acompanharam a decisão de Moraes os ministros: Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Na ocasião, a votação foi feita no plenário virtual, ambiente digital do Supremo, em que os ministros apresentam os votos remotamente.