Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Não há data prevista para votação da reforma tributária no Senado

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, declarou que não há data prevista para votação da reforma tributária no Senado. No entanto, segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a primeira etapa da reforma na Casa em maio. As declarações foram feitas em evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia dito que Lira tinha a expectativa de votar a matéria no plenário ainda em maio.

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu que a PEC seja levada ao plenário da Câmara dos Deputados ainda em maio, logo após a conclusão do relatório do colegiado.

Segundo Lopes, tão logo o texto seja concluído no grupo de trabalho ele deve ser encaminhado ao plenário para “não perder mobilização”.

“Eu defendo, acho que, no dia em que concluirmos os trabalhos no GT, realizarmos uma semana de seminário com conjunto de deputados de todas as bancadas e estados, acho que na semana seguinte o relatório tem de ir ao plenário, é a minha posição política. Acho que é importante para ganhar força e a gente não perder mobilização para a sua aprovação”, disse o deputado em entrevista coletiva após reunião do grupo de trabalho.

O cálculo é visto, nos bastidores, como apertado, já que as discussões devem se prolongar por ser um assunto complexo e que envolve os mais diferentes setores da economia.

Lopes e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator do grupo de trabalho da reforma, têm propagado o discurso de que a PEC deve ser aprovada ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados, aproveitando o capital político do presidente Lula (PT).

Ceticismo

Líderes partidários e de bancadas, porém, veem com ceticismo a possibilidade de a reforma ser aprovada e promulgada ainda no primeiro semestre, por se tratar de um assunto que impacta diretamente vários grupos que costumam mobilizar parlamentares no Congresso, como o setor do agro, da indústria e de serviços.

Nas próximas semanas, os deputados devem promover audiências públicas, debates e seminários sobre a reforma e seus diferentes aspectos com convidados da área, como o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.

O governo federal optou por não enviar uma nova proposta de reforma tributária ao Congresso. Portanto, preferiu não começar do zero, mas aproveitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto já em tramitação na Câmara. A decisão foi tomada para tentar agilizar a tramitação da reforma e fazer um aceno aos parlamentares, ainda mais neste momento em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca montar uma base aliada no Congresso.

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