O Brasil registrou uma explosão no número de investigações sobre corrupção eleitoral na última década

O Brasil registrou uma explosão no número de investigações sobre corrupção eleitoral na última década. Levantamento da GloboNews com base em dados da Polícia Federal (PF), obtidos via Lei de Acesso à Informação, revela que o volume de inquéritos abertos disparou quase 20 vezes entre as eleições municipais de 2016 e 2024.

Enquanto em 2016 foram abertas 117 investigações, o total saltou para 2.283 no último pleito. Nos últimos dez anos, a PF iniciou mais de 7.600 inquéritos sobre compra de votos, o que representa uma média de duas novas investigações por dia.

Os dados fazem parte da série de reportagens “O valor do voto”, que vai ao ar nesta semana na GloboNews e que revela casos inéditos de compra de votos.

Embora o sistema eleitoral tenha se modernizado com a urna eletrônica e a biometria, o “velho problema” da compra de votos atravessou o século. Registros históricos dos anos 80 mostram que a prática de trocar o voto por vantagens é um vício antigo na democracia brasileira.

Em 1982, eleitores em Belém (PA) trocavam seus títulos por “cartões de Natal” na casa de candidatos.

Em 1986, as moedas de troca iam de 50 cruzeiros a óculos, remédios e materiais de construção. No final daquela década, o assistencialismo já era descrito como um “costume” para parte dos eleitores.

As investigações detalham um “mercado” que utiliza a carência da população para negociar o apoio nas urnas. Além do pagamento direto em dinheiro, o crime assume diversas formas.

Entre as vantagens oferecidas estão consultas médicas, atendimento odontológico, exames e serviços oftalmológicos. Bens materiais como sacos de cimento, botijões de gás, cestas básicas, gasolina e até “caixinhas de cerveja” também entram na negociação. Promessas de empregos, funções públicas e vagas em creches completam o rol de ilegalidades identificadas nos processos.

Compra de votos

A análise dos dados da PF aponta que o crime de compra de votos está concentrado fora dos grandes centros urbanos, com apenas 15% dos casos registrados em capitais. A maioria dos inquéritos foca em cidades do interior e regiões metropolitanas, atingindo quase 30% dos municípios brasileiros na última década.

Segundo a procuradora Nathalia Mariel, da Procuradoria-Geral Eleitoral, essa prevalência se dá pela proximidade física e social entre candidatos e eleitores em cidades menores. “Quanto mais localizada é a eleição, mais próximas são as pessoas e é mais fácil a negociação e o oferecimento de vantagem”, explica.

Além disso, a fiscalização torna-se mais complexa pela dificuldade de instrução de processos em comunidades onde há ligações íntimas e dependência direta entre os envolvidos e as vítimas.

Para a cientista política Rita Biason, coordenadora de pesquisas do Instituto Não Aceito Corrupção, a venda do voto traz consequências diretas para o eleitor.

“O voto não tem preço, ele tem consequência. Na medida em que você vende o seu voto, as políticas públicas deixam de ser eficazes, afetando diretamente a qualidade da saúde e da infraestrutura do entorno do cidadão”, diz Rita Biason.

Punições

De acordo com o Artigo 299 do Código Eleitoral, tanto o ato de comprar quanto o de vender o voto são condutas criminosas. As punições previstas incluem:

* Prisão: Pena de até quatro anos de reclusão.

* Multa: Aplicação de penalidade financeira.

* Para o político: Além da esfera criminal, a lei prevê a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos.

A promessa de comprar ou o pedido do eleitor para vender o voto já configura o crime, mesmo que a transação não seja comprovada. (Com informações do portal de notícias g1)