Por Redação do Jornal O Sul | 9 de agosto de 2026
O ministro André Mendonça foi quem mais concedeu habeas corpus neste ano no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele liberou 40 HCs entre 1º de janeiro e 30 de junho, segundo levantamento dos juristas Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos.
O HC costuma ser usado para garantir a liberdade de alguém, seja por alegação de prisão ilegal ou uma possível ameaça à liberdade por abuso de poder.
Gilmar Mendes aparece em seguida, com a concessão de 33 habeas corpus. Depois, vêm Dias Toffoli (24), Cristiano Zanin (23), Alexandre de Moraes (17), Nunes Marques (15), Luiz Fux (11), Cármen Lúcia e Flávio Dino, com 10 cada.
Nos primeiros seis meses do ano, o STF concedeu 183 habeas corpus no total. A grande maioria, 177, foi liberada por decisão monocrática, ou seja, por somente um ministro.
A maioria dos habeas corpus concedidos tem relação com o processo da trama golpista. Isso porque ao menos 22 deles foram fruto de Acordos de Não Persecução Penal fechados entre o Ministério Público e o investigado em crimes da área militar.
Em 16 casos, os ministros entenderam que o réu tinha direito a um regime mais benéfico. Em outros 15, avaliaram que os requisitos legais necessários para redução da pena tinham sido preenchidos.
O levantamento mostra ainda que 118 HCs foram protocolados por advogados e outros 59 pelas defensorias públicas.
Entenda a origem do embate entre Mendonça, do STF, e a cúpula da PF
O processo do escândalo de fraudes no INSS ganhou um novo capítulo nas últimas semanas: uma crise na relação entre o gabinete do ministro e relator André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a cúpula da PF (Polícia Federal). Os 27 superintendentes da corporação policial divulgaram uma nota conjunta, na quinta-feira (6), falando em “compromisso da instituição” com a Constituição em meio ao impasse entre as partes.
Apesar de a divulgação dessa nota ter sido nesta semana, a rota de colisão entre PF e Mendonça começou antes, quando o magistrado determinou que o diretor-geral do órgão, Andrei Rodrigues, ficasse de fora do caso e sem acesso a informações. O chefe da PF rebateu a decisão e disse a jornalistas que “cumpre essa regra há mais de 20 anos, quando se tornou delegado”, referindo-se a não interferir em inquéritos de subordinados.
O caso do INSS envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No começo do ano, o STF quebrou os sigilos bancário e fiscal do empresário. Ele é apontado na investigação como suposto sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso desde o fim do ano passado.
Esse, porém, não é o único ponto de conflito entre o gabinete de Mendonça e a PF. Uma decisão do ministro, determinando que a PF juntasse aos autos, de forma imediata, todas as informações do caso e perícias transcritas na íntegra, também aumentou a tensão.
No despacho, Mendonça ainda ordenou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigação seja comunicado previamente ao seu gabinete. A determinação ocorreu após a PF mudar a coordenação do inquérito do INSS, desagradando o gabinete do ministro.
Na semana passada, a PF acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para uma medida jurídica contra essa decisão. Algo inédito.
Para tentar estancar a crise, o advogado-geral da União, Jorge Messias, articulou uma reunião entre o ministro da Justiça, Wellington César, e o ministro André Mendonça para distensionar a relação entre a PF e o gabinete do relator de três inquéritos que citam Lulinha.
Do encontro, surgiu a ideia de uma reunião entre Mendonça e Andrei Rodrigues, o que ainda não há data para ocorrer. Com informações da Folha de S. Paulo e CNN.
