Sábado, 13 de julho de 2024

Partidos políticos distribuem memoriais contra Sergio Moro ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Advogados do PT e do PL, partidos que pedem ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a cassação de Sergio Moro, estão enviando aos desembargadores da Corte uma série de argumentos contrários ao senador.

O procedimento é padrão da advocacia e precede o julgamento, ainda sem data definida — falta acertar a composição do júri, dependente de uma lista tríplice em tramitação no TSE para substituir magistrados.

Em dezembro, o relator Luciano Falavinha já vinha sendo acionado pelas siglas que acusam Moro de ter cometido abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022. Falavinha está elaborando o próprio voto.

Agora, o restante dos magistrados também está sendo procurado por meio do repasse de “memoriais” aos seus gabinetes, de maneira virtual ou presencial.

Nessas comunicações, que são sigilosas e direcionadas apenas aos desembargadores, as defesas de PT e PL chamam atenção para pontos relevantes do parecer em que o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra Moro.

E também destacam outros pontos, principalmente os que não foram tratados pela promotoria. Entre eles, estão algumas passagens aéreas pagas pelas legendas de Moro, Podemos (a antiga) e União Brasil (a atual), e que ficaram de fora da conta do MP. E contratações de pesquisas eleitorais e serviços de marketing político que, para os advogados, beneficiaram a chegada de Moro ao Congresso.

A avaliação de PT e PL, no início do caso, era de que Moro poderia ter gastado até R$ 19 milhões na pré-campanha, o que ele nega. O MP avaliou que as despesas foram de R$ 2,03 milhões, o que já seria suficiente para colocar Moro em vantagem diante dos outros candidatos.

Retomada

O TRE-PR retomou suas atividades nessa segunda-feira (22), com um caso de destaque aguardando julgamento: o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). Alvo de duas ações, Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento ainda não está marcado, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias, seguindo parecer favorável à perda de mandato dado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro, pouco antes do recesso.

Em um documento de 79 páginas, protocolado em 14 de dezembro, o MPE aponta irregularidades nas contas de pré-campanha do ex-juiz da Lava-Jato e afirma que os gastos, que alcançaram a marca de R$ 2 milhões, excederam o limite razoável. “O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.

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