Por Redação do Jornal O Sul | 13 de agosto de 2026
O plano de governo do senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, propõe limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e, sem detalhar como isso seria feito, reformular a atual regra fiscal.
No documento, Flávio afirma ainda querer fazer um “tesouraço”, com o corte de no mínimo dez ministérios, acabar com o foro especial de parlamentares e punir adolescentes com mais de 14 anos que cometam crimes graves.
STF
Flávio sugere criar uma “limitação” para as decisões individuais do tribunal, privilegiando as colegiadas para que, nas palavras dele, “a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.
O plano de governo também fala em restringir o rol de pessoas físicas e jurídicas com legitimidade para propor ações junto ao STF — ideia defendida por parte do Congresso Nacional, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar frear questionamentos a leis aprovadas.
No documento, Flávio afirma que o Supremo acumulou um volume de funções sem paralelo e que “devolver à corte seu papel de corte constitucional é restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, que é a base da democracia”.
O candidato do PL também fala em impedir que parentes de até terceiro grau advoguem nos tribunais dos respectivos magistrados e em acabar com o foro especial de deputados federais e senadores.
Economia
No plano econômico, Flávio afirma que fará uma reformulação das atuais regras fiscais, aparentemente adotando como parâmetro a dívida pública. O texto, porém, não é claro sobre como seria esse novo regramento.
“Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias. E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União”, diz o texto.
Gastos discricionários são as despesas não obrigatórias, como aquelas com o pagamento de pessoal e de Previdência. O teto de gastos, criado na gestão Jair Bolsonaro (PL), exauriu-se justamente ao tornar inviável a compressão adicional das despesas não obrigatórias frente ao avanço crescente das obrigatórias.
No campo tributário, o candidato do PL reafirma que pretende fazer uma revisão da reforma tributária em curso — a conversão plena só ocorrerá em 2033 — com a justificativa de que haverá aumentos de impostos, o que é alvo de controvérsia, uma vez que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelece que a mudança deve ser neutra, ou seja, sem ampliar a carga tributária total. Alguns setores poderão pagar mais, outros menos impostos nessa mudança.
O texto, porém, não dá pistas sobre como o candidato reverteria as mudanças já em curso — no ano que vem começa a valer a nova contribuição federal, a CBS, que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI.
Fim da reeleição
No documento, Flávio propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. Durante discurso em maio em Santa Catarina, Flávio mencionou a possibilidade de que, caso eleito, seu governo dure oito anos.
A fala contrariava o aceno feito por ele a aliados de que, se vencer em outubro, vai deixar o caminho livre para outros postulantes em 2030.
“O meu sonho, e o que eu vou realizar, é acabar o governo, Jorginho [Mello, governador de SC], seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos, aonde a gente vai poder bater o peito e falar: ‘Menos pessoas dependem de políticos para levar comida para dentro de casa e levar dignidade para as suas famílias’”, afirmou na ocasião.
Segurança pública
Parte das propostas para a área de segurança já tinha sido divulgada por Flávio. Inspirado no ditador de El Salvador, Nayib Bukele, ele diz que, se eleito, haverá a criação de mais cinco presídios federais e meio milhão de vagas no sistema prisional em quatro anos.
Flávio também fala, sem detalhes, que pretende punir jovens com mais de 14 anos que cometem crimes graves, citando “estupro, tráfico, tortura e assassinato”. O pré-candidato se compromete ainda a apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em discussão no Congresso.
Já o armamento da população, uma das principais bandeiras do ex-presidente Bolsonaro, perdeu espaço no plano de governo do filho. Não há menção, por exemplo, a medidas que ampliem o direito de caçadores, atiradores e colecionadores. (Com informações da Folha de S.Paulo)
