Domingo, 05 de dezembro de 2021

loader

Prefeitos gaúchos têm só até esta sexta-feira para solicitar verba referente à dívida do governo estadual com os municípios na área da saúde

Como parte de uma ação do governo do Rio Grande do Sul para quitar dívidas do setor da Saúde não empenhadas no período 2014-2018 com os municípios, 494 dos 497 prefeitos gaúchos receberam nesta semana um documento com o valor que cada município tem direito a receber. O prazo para manifestação formal de interesse na verba termina nesta sexta-feira (26), através de e-mail divulgado no site estado.rs.gov.br.

A partir da resposta por parte dos chefes de Executivos municipais, o Estado poderá gerar os empenhos que viabilizarão, por sua vez, a efetivação dos pagamentos. O montante chega a R$ 430 milhões e foi definido a partir da realização de auditorias.

São créditos referentes a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família e Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde.

“Queremos muito zerar essa dívida do Estado com os municípios, para que eles possam reinvestir em ações concretas que beneficiem a população, como mutirões para diminuir demandas reprimidas com a pandemia, cirurgias e consultas”, explica a titular da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Arita Bergmann.

Ela acrescenta: “Para que possamos avançar no processo, precisamos que os prefeitos retornem o documento no prazo”.

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Maicon Lemos, também salienta que o recurso será fundamental para ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas e cirurgias represadas nos últimos meses, por causa da pandemia de coronavírus:

“Em sua maioria, os municípios estão com o orçamento de 2021 extremamente comprometido, então esse pagamento representa uma possibilidade de voltarmos a investir e qualificar o setor da saúde no Rio Grande do Sul”.

Alerta sobre precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alerta para um novo tipo de golpe envolvendo solicitações de pagamentos de custas processuais a credores para uma suposta liberação mais rápida de valores decorrentes de precatórios.

Relatos apontam que golpistas apresentam documentos, via redes sociais, firmados supostamente por advogados e procuradores em que comunicam a liberação antecipada do valor do precatório mediante o depósito do valor de “custas”.

Todos os credores de precatórios devem ficar atentos a esse tipo de estelionato. As publicações envolvendo a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS são realizadas, formalmente, no site da PGE e a tramitação não exige nenhum tipo de pagamento.

A PGE não encaminha nenhum tipo de solicitação de pagamento para a conclusão de processo envolvendo acordo de precatórios.

Em caso de dúvida, deve ser acionada imediatamente a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS, por meio dos telefones (51) 3288-1780 ou WhatsApp (51) 98416-7274 (somente mensagens de texto).

(Marcello Campos)

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Rio Grande do Sul

Congresso não revelará nomes de parlamentares já beneficiados no orçamento secreto
Polícia Federal reabre inquérito sobre facada em Bolsonaro e vai analisar o celular do advogado de Adélio Bispo
Pode te interessar
Baixe o app da TV Pampa App Store Google Play