Presidente do Senado sinaliza apoio à manobra do governo para alterar a principal regra que limita o crescimento das despesas públicas e dá segurança a empresas, consumidores e investidores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou apoio à mudança no teto de gastos proposta pelo governo sob a justificativa para abrir espaço ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A mudança discutida com o Congresso abriria uma folga de R$ 83,6 bilhões em 2022, ano eleitoral, aumentando o volume de despesas.

O que o governo propõe é mudar a regra do teto de gastos retroativamente a 2016, quando a limitação fiscal foi criada. A proposta é alterar a fórmula de correção dos gastos, que hoje é calculada pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior, para a correção de janeiro a dezembro, o que na prática aumentaria o espaço para as despesas públicas.

“O teto continua a existir, a responsabilidade fiscal também, no entanto, há uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto de gastos públicos”, disse Pacheco em entrevista no Senado.

“Essa é uma avaliação que tem que ser feita à luz de princípios constitucionais. Pode ser até que essa solução, e eu neste momento não posso afirmar categoricamente, de parametrização do começo até o fim do ano possa ser até mais justa.”

Pacheco discutiu a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (20). Nesta quinta (21), recebeu os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) junto com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nós temos a obrigação de dar solução de um jeito ou de outro à questão do programa social”, disse o presidente do Senado, reforçando que há compromisso em lançar o programa social, cumprir o teto de gastos e dar uma solução para o pagamento dos precatórios. Ele reforçou que o Senado deve analisar “com pressa” a PEC após aprovação na Câmara.

Funchal

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, reuniu sua equipe e principais auxiliares, poucos minutos antes do anúncio de seu pedido de exoneração, e avisou que não havia mais condições de continuar no cargo. “Foi uma questão de princípio”, disse Funchal a interlocutores, segundo informações do Estadão.

No diálogo, ele disse que foi até o possível na defesa da política fiscal e do teto de gastos, que foi ultrapassado com as mudanças negociadas para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.

Para ele, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, da forma como estava antes, era o limite do que ele via como “aceitável” e passou dali ficou muito difícil.

Segundo o Estadão, não se tratava apenas de uma questão de legalidade para flexibilização do teto, mas de convicção da importância da regra fiscal para o controle das despesas.

A saída de Funchal já tinha sido gestada nas reuniões de final de semana e de segunda-feira (18) com o presidente Jair Bolsonaro, quando ficou clara a ruptura da política fiscal com a finalidade eleitoral. Há quase um mês, conforme o Estadão, Funchal garantiu a um grupo de investidores que não assinaria qualquer medida que extrapolasse o teto de gastos.

Alguns dos seus principais auxiliares também seguiram o mesmo pensamento. Conforme informou o Ministério da Economia, além de Funchal, estão deixando a pasta a adjunta do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas; o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto Rafael Araújo.