Ministro Alexandre de Moraes determina prisão preventiva e extradição de blogueiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal (PF) inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol, para garantir que Santos seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

A decisão de Moraes, do último dia 5, atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão.

Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro. Ele é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também o que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições.

Após ter sido alvo de operações, Allan dos Santos deixou o Brasil e entrou nos Estados Unidos em 12 de agosto de 2020, com permissão para permanecer até 11 de fevereiro de 2021.

CPI

Após a divulgação da informação da ordem de prisão de Allan dos Santos, o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), publicou em uma rede social mensagem de apoio à decisão.

O blogueiro é uma das 66 pessoas que tiveram o pedido de indiciamento incluído no relatório final da CPI, apresentado na última terça-feira. Ele foi enquadrado no artigo 286 do Código Penal, acusado de incitação ao crime por disseminação de fake news.

“Apoiamos a prisão e a extradição do Allan dos Santos determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. É a primeira prisão de um dos indiciados da CPI. Fake News, como sustentamos no relatório, também matou muitos brasileiros”, escreveu o senador.

Ao STF, a PF apontou que o blogueiro, “a pretexto de atuar como jornalista”, assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos poderes de Estado e à democracia.

Suspeitas da PF

A suspeita é de que essas ações podem ter sido financiadas com recursos públicos a partir da interlocução que mantém com a família Bolsonaro e com parlamentares bolsonaristas.

A PF afirma ainda que, principalmente, por meios digitais, Allan dos Santos e seu grupo pregam deliberadamente:

— o fim de instituições democráticas, como a democracia representativa (busca queda de prefeitos e governadores eleitos e o fechamento do Congresso Nacional);

— contra a tripartição dos poderes (defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal como forma de garantia de governabilidade pelo presidente da República).
intervenção militar.

De acordo com as investigações, essas mensagens são propagadas em multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva, com o objetivo de formar uma “primeira impressão duradoura” no leitor, sem compromisso com a verdade e sem compromisso com a consistência do discurso.

Essas medidas estariam sendo propagadas desde 2018 e extrapolam a liberdade de expressão porque propagam discurso de ódio. O objetivo seria ganhar “vantagem econômica oriunda da monetização e de doações e tendo como consequência a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

Para a PF, a conduta de Allan dos Santos pode configurar crimes de organização criminosa, ameaça, crime contra a honra e incitação à prática de crimes, entre outros.

A delegada Denisse Ribeiro, da PF, afirmou que um dos principais motivos para Allan dos Santos integrar o grupo que divulga as mensagens antidemocráticas é “fazer dinheiro”.

Conduta criminosa

Os investigadores dizem que, mesmo nos Estados Unidos, a conduta criminosa do blogueiro não parou e que a prisão é necessária para garantir a ordem e as investigações que estão em curso.

Foi identificado que, em solo norte-americano, Allan dos Santos se associou a pessoas ligadas aos violentos atos criminosos que ocorreram no prédio do Capitólio, que buscavam contestar o resultado das eleições nos EUA, e esteve pessoalmente nos atos.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Allan dos Santos deixou o país em razão das investigações e a fim de continuar atuando.

O ministro disse que as condutas de Allan dos Santos são de elevado grau de periculosidade. Ele também destacou que a intenção do blogueiro é “fazer dinheiro”.

Quebra de sigilo

Moraes determinou ainda que sejam bloqueadas todas as contas de redes sociais vinculadas a Allan dos Santos e ainda suas contas bancárias. Também ficam proibidos os repasses de dinheiro das plataformas para os canais e contas, a chamada monetização.

O STF autorizou ainda as quebras do sigilo sobre as transações financeiras e dos dados de mensagens e e-mails desde janeiro de 2020, como requerido pela PGR. Ficam vedadas ainda remessa de dinheiro dele para o exterior e repasse de verba pública.