Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz que estão “em xeque” no País as liberdades públicas e a “eficácia” da escolha popular

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (3) que estão “em xeque” no país as liberdades públicas e a “eficácia” da escolha popular.

Fachin deu a declaração ao proferir palestra sobre democracia no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR).

“Não tenhamos dúvida: no Brasil de hoje, estão em xeque as liberdades públicas e está em xeque a eficácia da escolha popular”, afirmou. O presidente do TSE tem feito constantes discursos a favor da democracia e em defesa do processo eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas.

Sem citar um caso específico, o ministro disse nesta quinta (2), por exemplo, que “atentar contra a Justiça Eleitoral é, a rigor, atentar contra a própria democracia”.

Em discursos anteriores, tanto no plenário do TSE quanto no plenário do Supremo Tribunal Federal, Fachin também já disse que não se pode transigir com ameaças à democracia e que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias”.

O presidente Jair Bolsonaro costuma atacar o processo eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas sem jamais ter apresentado provas de irregularidades.

Bolsonaro chegou a dizer, em abril, que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma apuração paralela de votos nas eleições deste ano por militares, tese rechaçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para Pacheco, “não tem cabimento levantar a menor dúvida sobre as eleições no Brasil”.

Ministro pede “vigilância democrática”

Ainda na palestra desta sexta-feira, Fachin pediu “vigilância democrática”, afirmando que este é um “projeto árduo e de muitas mãos” e que “demanda zelo e atenção permanentes”.

O ministro também reforçou que o Brasil “celebra eleições íntegras, asseguradas por um processo de votação sabidamente seguro, limpo e auditável”.

“A ninguém é dado ignorar a lei, muito menos a quem propositadamente ataca a Justiça Eleitoral para a rigor vilipendiar a democracia, fazendo o exercício deplorável de arrombar portas abertas para disseminar informações incorretas sobre o processo eleitoral e auditoria há mais de duas décadas já prevista em lei”, disse.

O ministro também afirmou que “a desinformação é de ser combatida com mais informação, e a confiança é um predicado que cresce”.

O TSE fechou parcerias com plataformas digitais a fim de combater a disseminação de fake news nas redes sociais durante o período eleitoral.

A empresa Meta, que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, já informou que vai monitorar o conteúdo publicado pelos usuários relacionado às eleições.

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