Prévia do Orçamento prevê reajuste para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em 2023

O relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as bases do orçamento de 2023, traz a previsão de reajustes e reestruturação de carreiras no próximo ano.

O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentou parecer em que já autoriza a reestruturação e recomposição de salários para forças de segurança – Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes do Departamento Penitenciário (Depen) e polícias Civil e Militar e bombeiros do Distrito Federal.

Ainda foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.

Para aumentar a transparência sobre contratações de pessoal, o relator passou a exigir que os quantitativos sejam discriminados por carreira.

O presidente Jair Bolsonaro havia prometido, ainda em 2021, reajuste salarial para as forças de segurança. Havia, inclusive, reservado espaço de R$ 1,7 bilhão no orçamento deste ano para isso. Mas enfrentou forte resistência de outras categorias, que inclusive entraram em greve pleiteando também aumentos salariais.

No último domingo (26), Bolsonaro disse que os reajustes para PF, PRF e Depen foram suspensos porque a greve de outras categorias, estratégias, iriam “parar o Brasil”. Ele voltou a acenar com o reajuste do auxílio-alimentação e disse que o governo apresentaria uma proposta de reestruturação para as carreiras em 2023.

No parecer, o senador Marcos do Val justificou a previsão de reajuste e reestruturação para essas carreiras por considerar “a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de Estado”.

O documento também autoriza provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras. Ou seja: se estiver dentro dos limites orçamentários, poderá haver convocações em 2023 considerando os concursos já realizados. O relator determinou que os quantitativos sejam discriminados por carreira, para ampliar a transparência sobre as contratações.

Por fim, o texto proíbe que haja reajuste de auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à inflação acumulada desde a última revisão de cada um dos benefícios.

A Comissão Mista de Orçamento marcou reunião para votar o relatório nesta quarta-feira (29).

Inflação

O senador reconhece que as expectativas de inflação no projeto de lei são inferiores às do mercado. “O viés de alta é justificado pelo comportamento da inflação no resto do mundo, além da influência da crise hídrica na safra brasileira”, comentou.

Por isso, o substitutivo permite que o Congresso utilize a projeção mais atualizada para o IPCA 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção a ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro.

Com isso, a meta de resultado primário também poderá ser ajustada. O projeto da LDO encaminhado pelo governo determina uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões.