Domingo, 16 de junho de 2024

Procuradoria-Geral da República defende ouvir representantes do X no Brasil em inquérito que envolve Elon Musk

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nessa terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) que representantes da rede social X (antigo Twitter) no Brasil sejam ouvidos no inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da empresa.

Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet disse que é preciso esclarecer se Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.

“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, afirmou Gonet.

Conforme a manifestação da PGR, a Polícia Federal (PF) deve ouvir os representantes do X no Brasil sobre:

* se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;

* se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;

* se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa).

Mais cedo, Moraes negou pedido da rede X para isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

Polícia Federal

Conforme informações da CNN Brasil, a Polícia Federal (PF) quer convocar representantes do X para prestar esclarecimentos. Investigadores afirmam que ainda não há data para os depoimentos.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido do X no Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens da Corte.

Advogados da plataforma no Brasil tinham argumentado que representantes da empresa no Brasil não têm o poder de interferir nas decisões da plataforma. Por isso, não poderia garantir o cumprimento de decisões judiciais.

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