Projeto anticrime deve ser entregue ao Congresso na próxima semana, diz Moro
Por Redação Rádio Pampa | 14 de fevereiro de 2019
Ministro da Justiça prevê entrega do projeto de lei anticrime para a próxima semana (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira (13) que o projeto de lei anticrime deverá ser entregue ao Congresso Nacional “provavelmente semana que vem”. Moro explicou que esperava pelo retorno do presidente Jair Bolsonaro, que deixou o hospital nessa quarta-feira (12), para apresentar a proposta à Câmara dos Deputados.
A proposta, que já teve uma versão inicial apresentada a governadores e parlamentares, tem como objetivo endurecer o combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos. Moro acatou algumas sugestões e fez mudanças. O texto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Entre os itens de destaque do texto, estão a criminalização do Caixa 2, a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e o endurecimento de penas para crimes graves.
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