Rede Sustentabilidade pede ao Supremo que perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira seja suspenso

A Rede Sustentabilidade ingressou, nesta sexta-feira (22), com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por atos antidemocráticos e ataques a ministros da Corte.

Na ação, o partido afirma que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do País”, afirmou a legenda.

A Rede pede ao Supremo a concessão de liminar para suspender o decreto, o referendo da liminar pelo plenário do Supremo e o reconhecimento da inelegibilidade de Silveira, caso a liminar não seja acatada.

O partido também quer que, após a concessão da liminar, sejam ouvidos o presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.

A legenda afirmou ainda que Bolsonaro, ao editar o decreto, se portou como um “incentivador do caos social” e desrespeitou a competência do STF. Segundo a Rede, como a condenação de Silveira ainda não transitou em julgado, o ato de Bolsonaro apresenta vícios e deve ser declarado nulo.

Para o partido, o decreto assinado pelo presidente viola os princípios da impessoalidade e da moralidade e está “claramente eivado de desvio de finalidade”.

“Assim como a imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas, também não se pode admitir que a prerrogativa de o presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário”, afirmou a legenda.

Na quarta-feira (20), o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil. No dia seguinte, Bolsonaro anunciou o perdão da pena de Silveira por meio da publicação de um decreto.