Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Rio Grande do Sul vai receber plano que amplia rede de defensorias públicas

Em meio à tragédia no Rio Grande Sul, o governo federal resolveu implantar primeiro no Estado um programa voltado para ampliar a rede de defensorias públicas no País.

O Ministério da Justiça lançou, nesta segunda-feira (20), o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. Segundo a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério, o Plano tem a pretensão de aprimorar e ampliar os mecanismos de acesso à Justiça no país, com foco na população mais vulnerável.

Com base no plano, o Rio Grande do Sul receberá, por exemplo, caminhonetes para atendimento itinerante para a população. O aporte inicial do projeto é de R$ 50 milhões, mas o valor pode aumentar no decorrer do ano, segundo a Saju.

O programa conta com parceria do governo federal com Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

O plano será dividido em três eixos:

Universalização dos serviços de acesso à Justiça: postos de atendimentos comunitários das defensorias públicas; unidades da defensoria no sistema carcerário; e retomada do programa Defensoria Pública Sem Fronteiras;

Ampliação dos serviços de acesso à Justiça itinerantes: expansão dos serviços móveis da defensoria pública para áreas de difícil acesso; garantia de que a Justiça esteja disponível em regiões remotas; e atendimento interdisciplinar, multissetorial e psicossocial.

Projetos voltados a grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade: Carreta Elas Acessam — centro itinerante de acesso à Justiça e cidadania para mulheres; Defensorias Populares — Empoderamento legal comunitário; Rede Amazônia de Acesso à Justiça (Amazônia Legal); Projeto de Acesso à Justiça para povos indígenas e quilombolas;

Acesso à Justiça de pessoas vítimas de violência; e Cidadania sem Barreiras: População em situação de rua.

Lewandowski explicou que as entidades “levarão aquela promessa do constituinte, sobretudo aquela promessa que consta no preâmbulo da Carta Magna, de criarmos um país mais justo, mais fraterno e mais solidário, a todos os recantos desse nosso país continental”.

De acordo com o Ministério da Justiça, há atualmente cerca de 48 milhões de pessoas no País sem acesso aos serviços da defensoria pública.

Nos estados, apenas 49,8% das comarcas são regularmente atendidas por defensores. Já quando se trata de subseções judiciárias federais, apenas 71 são atendidas, o que representa 26,4% do total.

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