Quarta-feira, 29 de abril de 2026
Por Redação do Jornal O Sul | 28 de abril de 2026
RS Por Elas
Em votação unânime, a Assembleia Legislativa aprovou ontem (28) o projeto de criação do programa “RS Por Elas”, que estabelece uma política pública para ensinar técnicas de defesa pessoal às mulheres em situação de violência. A proposta, apresentada no Parlamento pelo deputado Gaúcho da Geral (PP), determina a oferta de capacitações regulares e itinerantes, em paralelo a seminários e workshops, com conteúdos relacionados à proteção e autonomia das mulheres diante de situações de risco. Através do programa, vítimas atendidas por Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e por outros órgãos de acolhimento contarão com aulas ministradas por profissionais da segurança pública ou por instrutores qualificados em artes marciais e defesa pessoal. A iniciativa surge em reação à ampliação dos índices de violência no país, apresentando a autodefesa como recurso complementar de proteção.
Reconstrução em pauta
Passados dois anos do início da maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa reúne-se nesta quarta-feira em audiência pública para tratar das reivindicações de famílias impactadas pelas enchentes de 2024 na Bacia Hidrográfica do Guaíba. O encontro atende à solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos, para debater demandas relacionadas à garantia de direitos fundamentais e possíveis negligências na condução de políticas após o evento climático. Presidente do colegiado, o deputado Adão Pretto Filho (PT) alerta para a urgência da pauta habitacional e critica a postura do governo estadual no processo de reconstrução, apontando morosidade na entrega de moradias para as famílias que perderam suas residências nas inundações.
Restrição de crédito
Presidente da Frente Parlamentar da Defesa Agropecuária Gaúcha, o deputado estadual Elton Weber (PSD) levará ao governo federal a cobrança por ajustes urgentes no sistema de monitoramento ambiental federal – o Prodes – após identificar problemas que estão bloqueando o acesso de produtores gaúchos ao crédito rural. Pecuaristas e agricultores familiares da Região Central do RS relatam que atividades legais, como a retirada de pomares e a limpeza de espécies invasoras, estão sendo sinalizadas como irregularidades pelo sistema. O parlamentar destaca ainda que muitos produtores, de modo a garantir situação regular, estão sendo obrigados a contratar engenheiros florestais e arcar com custos adicionais para emissão de laudos técnicos, enquanto enfrentam um cenário de ampla inadimplência no campo. Weber alerta para a necessidade de ajustes no sistema de identificação, chamando a atenção para os riscos gerados ao potencial rural gaúcho pelas restrições inadequadas.
Licitações em investigação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nessa terça-feira (28) a Operação Curare, que investiga suspeitas de fraude em licitações e crimes de responsabilidade na Prefeitura de Mariana Pimentel. A ofensiva cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Executivo, nas secretarias de Saúde e Fazenda, além de endereços ligados a empresários e agentes públicos em Gravataí e Porto Alegre. Autorizada pela Quarta Câmara Criminal do TJRS, a ação resultou no recolhimento de documentos e equipamentos eletrônicos para subsidiar a investigação conduzida pela Procuradoria da Função Penal Originária. Em nota, a Administração Municipal informou que está colaborando integralmente com as autoridades, mas confirmou a suspensão temporária dos serviços de médicos especialistas vinculados aos contratos sob análise. A Prefeitura agora trabalha na reorganização dos atendimentos para evitar prejuízos à assistência da população, enquanto aguarda o desenrolar das apurações.
Mãos à Horta
A Defensoria Pública do Estado e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) iniciaram ontem (28) as atividades do projeto “Mãos à Horta”, voltado ao estímulo da plantação e manutenção de hortas no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF). Realizado junto à Faculdade de Agronomia da UFRGS, o programa promoverá oficinas semanais sobre plantio, cuidado da horta, sustentabilidade e empreendedorismo, ministradas por profissionais da universidade. As socioeducandas terão envolvimento direto em todas as etapas da implantação do projeto, que, além de promover a autonomia, saúde mental e inclusão social, possibilitará a geração de renda a partir da comercialização dos produtos cultivados. Sediado em Porto Alegre, o CASEF atua na ressocialização, educação e capacitação profissional de adolescentes do sexo feminino que cumprem medidas socioeducativas de internação. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)