Por Redação do Jornal O Sul | 22 de abril de 2026
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa conduz nesta quarta-feira (22), a pedido da deputada Sofia Cavedon (PT), uma audiência pública sobre o andamento dos projetos técnicos do Hospital Universitário de Uruguaiana, junto à Unipampa. A criação da unidade foi oficializada em dezembro de 2025, por meio de um acordo de cooperação entre o Ministério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A obra é considerada estratégica para suprir o déficit hospitalar na Fronteira Oeste, evitando que pacientes percorram centenas de quilômetros até Santa Maria ou Porto Alegre para atendimentos de alta complexidade. Além da assistência pelo SUS, o hospital será referência para o ensino e a pesquisa, fortalecendo as residências médicas e a formação profissional na região.
Relações polono-brasileiras
O Parlamento gaúcho recebe nesta quarta-feira a 1ª Assembleia Geral da Associação Nacional dos Municípios com Etnia Polonesa no Brasil, marcando o primeiro ato institucional de abrangência nacional da entidade. O encontro reúne gestores municipais e lideranças ligadas à imigração para consolidar uma agenda de valorização das raízes históricas e cooperação internacional. Além de nomes de municípios brasileiros, o evento conta com o prestígio de uma comitiva oficial enviada pelo parlamento da Polônia, convidada ao encontro pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), presidente do Legislativo gaúcho. A pauta reforça a convergência com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Polonesa no Rio Grande do Sul, visando fortalecer o intercâmbio em áreas como educação e desenvolvimento econômico. Durante o encontro, será anunciada a primeira missão oficial da associação ao país europeu, prevista para julho.
Crédito protetivo
A deputada Bruna Rodrigues (PSB) está articulando na Assembleia Legislativa a criação de um incentivo fiscal de ICMS para empresas gaúchas que concederem licença remunerada a funcionárias vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a concessão de crédito presumido proporcional ao período de afastamento e à remuneração da trabalhadora, desde que a situação seja comprovada por medida protetiva ou boletim de ocorrência. Para acessar o benefício, o setor privado deverá garantir sigilo absoluto e proteção contra dispensa discriminatória, assegurando um período mínimo de 15 dias para que a vítima organize sua rede de apoio. Na justificativa, a parlamentar argumenta que o ambiente de trabalho é decisivo para garantir a autonomia econômica necessária ao rompimento do ciclo de agressões. O texto agora aguarda análise das comissões da Assembleia e, se aprovado, dependerá de regulamentação do Executivo para definir os percentuais exatos da renúncia fiscal.
Direito à moradia
No Noroeste gaúcho, a Justiça barrou a reintegração de posse imediata de um prédio público ocupado por um idoso com deficiência no município de Seberi. O homem, que sobrevive com renda mínima e teve uma perna amputada, reside desde 2019 nas dependências de uma antiga escola abandonada que, antes da ocupação, servia como depósito de lixo e alvo de vandalismo. A decisão judicial, proferida na última semana, estabelece que a retomada do imóvel pelo poder público fica condicionada à oferta prévia de uma alternativa habitacional que respeite as limitações físicas do morador. A Defensoria Pública do Estado interveio no processo para demonstrar que a permanência no local ocorreu por extrema necessidade e ausência de políticas habitacionais eficazes na região. Com o despacho, o município não poderá realizar a remoção sem assegurar que o idoso seja realocado para um ambiente com estrutura e suporte dignos.
Parcerias emergenciais
Passou a valer na última semana a lei federal que flexibiliza as regras para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em situações de calamidade reconhecida. Pensada a partir de episódios como a catástrofe climática que atingiu o RS em 2024, a nova legislação permite que governos firmem convênios emergenciais sem a necessidade de chamamento público, agilizando o atendimento imediato em cenários de risco iminente à população. Entre as facilidades introduzidas, destacam-se a adoção de procedimentos simplificados para a prestação de contas e a possibilidade de alterar planos de trabalho de forma célere. A norma também institui o uso de editais de fluxo contínuo, mantendo a estrutura aberta permanentemente para habilitar entidades interessadas em atuar no enfrentamento aos desastres. Com a medida, o governo busca reduzir os gargalos burocráticos que historicamente travam a chegada de ajuda humanitária e recursos às zonas atingidas por eventos extremos. (Por Bruno Laux)
