Sem saber, sem poder

“Eu tenho um sonho.” A frase eternizada por Martin Luther King Jr. atravessou gerações como um símbolo de esperança, liberdade e justiça. Um sonho de igualdade diante da lei. Um sonho de instituições que protegem – e não oprimem.

Hoje, olhando para o Brasil, a pergunta que fica é inevitável: que sonho ainda nos resta?

Pois eu tenho um sonho mesmo, porém, só o contarei ao final desta coluna, porque quero que você acompanhe o raciocínio e fique indignado comigo. E, antes de continuar, quero destacar o seguinte: este texto não é sobre direita e esquerda. Aliás, estou cansada desses rótulos, porque só estão causando briga entre a população. Comecei a dividir as pessoas em “gente de bem” (quem tem padrões morais e boas intenções), alienados (pode até ser boa gente, mas não tem interesse em olhar para além do seu umbigo) e mau caráter (sabem muito bem o que estão fazendo). Em síntese, deveríamos ter critérios morais tão claros, que, independentemente do viés ideológico, o povo se unisse diante da falta de vergonha na cara de determinadas autoridades. Não é o que acontece. Estamos cegos, surdos, mudos. E burros.

Vamos lá. Você já percebeu que quase nada mais choca no país? Não é força de expressão, não. Coisas absurdas estão acontecendo, mas parece que pouquíssima gente se abala. Eu sou uma dessas pessoas e, confesso, isso está me machucando demais.

A falta de reação é um sintoma gravíssimo da decadência social a que chegamos. Nesta semana, um episódio deveria ter gerado indignação nacional: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sinalizou a possibilidade de responsabilização institucional de um senador da República em razão de suas manifestações. Em português claro: um juiz sugerindo consequências políticas a quem foi eleito justamente para falar.

Isso não é “mais uma polêmica”. Isso vai contra tudo o que tentamos construir como sociedade. Mas nada acontece. E sabem por quê? Porque a maioria das pessoas não sabe identificar a gravidade do que está acontecendo. Falta o básico. Falta entender como um país deveria funcionar.

Então vamos ao básico – o básico que nunca nos ensinaram na escola. Presta atenção porque isso é muito, muito importante.

Uma democracia se sustenta sobre a separação dos poderes. O Legislativo faz leis. O Executivo governa. O Judiciário julga. Cada um no seu lugar. Não é teoria. É mecanismo de contenção de poder, para que um possa fiscalizar e contrabalançar eventuais abusos.

Parlamentares existem para “parlar” (entendeu a origem da palavra?). Para falar, criticar, questionar, fiscalizar. Por isso, a Constituição garante imunidade parlamentar. Não é privilégio! É proteção da própria democracia. Sem isso, o parlamentar vira refém de quem tem poder para puni-lo. É para isso que votamos.

Do outro lado, estão os ministros do Supremo. Juízes. E juízes não fazem política. Não militam. Não ameaçam. Não atuam como parte interessada. Juiz julga. Com base na lei. Com distanciamento. Com isenção. Lembrem-se: um dos princípios mais fundamentais da justiça é que ela seja imparcial. Sem isso, o próprio senso de justiça se perde.

Quando essa linha é cruzada, o problema deixa de ser pontual e passa a ser estrutural, pois o equilíbrio entre os poderes se rompe. E, quando isso acontece, quem perde não é o político. É o cidadão.

O que temos visto não são episódios isolados, mas, sim, um sistema que se blinda, principalmente, através do STF. Ao fim e ao cabo, eles decidem tudo, eles mandam em tudo, eles prendem quem querem, eles processam quem bem entenderem. Ai eu te pergunto: juiz processando? Onde já se viu? Ah, sim, está no regimento interno, aquele regulamento que eles mesmos votaram. Porque, saiba, juiz não processa ninguém. Juiz apenas julga. Aliás, juiz sequer tem que se meter em assuntos políticos. Juiz não foi escolhido pelo povo!

Aí vamos à discussão sobre a possível indicação de Jorge Messias ao Supremo. Um nome cuja trajetória é marcadamente política, com proximidade direta ao Executivo, levantando um questionamento inevitável: estamos falando de uma Corte constitucional ou de uma extensão de governo?

Gente, Messias é conhecido do povo brasileiro por ter levado, quando subchefe da Casa Civil do governo Dilma, ao então ex-presidente Lula um termo de posse como ministro para evitar sua prisão na época. Isso ficou registrado na famosa ligação da “presidenta”. O nome de Messias citado. Literalmente.

Como se não bastasse, também nesta semana, circulou amplamente o desabafo de um dos presos pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, Marcos Alexandre Machado de Araujo, que teve determinado o retorno à prisão. Um homem, pai de quatro filhos, relatando que perdeu o nascimento da própria filha enquanto esteve preso por quase dois anos. Condenado a 14 anos de prisão. Procura o vídeo, é de rasgar o coração. Sabe por quê? Porque enquanto a Suzane Von Richtofen virou celebridade, ficou rica e dá autógrafos, vemos pessoas que, segundo suas próprias versões, não participaram de qualquer articulação golpista, ainda que essa seja a narrativa sustentada nas decisões judiciais. Mas o texto não é sobre isso, então, vamos adiante.

Independentemente da posição política de cada um, é impossível não se impactar com a dimensão humana dessa história. A dor de quem se sente injustiçado – justa ou injustamente – é devastadora. E um sistema de Justiça que não é percebido como equilibrado perde algo essencial: legitimidade.

Mas tem mais! Para ser indicado a um dos 11 cargos de Ministro do STF (são só onze!!!!), a Constituição exige “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. Não como formalidade, mas como filtro. Afinal, estamos tratando da mais alta corte jurídica, quem decide sobre princípios, quem dá o “tom” da cultura institucional do país. Quando esses critérios passam a ser relativizados, o que se compromete não é apenas a qualidade técnica das decisões, mas a confiança de toda uma sociedade na imparcialidade do sistema.

Agora, uma pergunta honesta: quantas pessoas sabem explicar isso? Quantas entendem por que é grave um juiz agir como agente político? Quantas compreendem por que a imunidade parlamentar existe?

Pouquíssimas.

E é exatamente por isso que tudo isso avança. Um país que não entende os seus próprios fundamentos não percebe quando eles estão sendo corroídos. E um povo que não percebe… não reage.

Não é só apatia. É desconhecimento.

E é aqui que essa conversa deixa de ser apenas crítica e passa a ser proposta. Se existe uma mudança real a ser feita no Brasil, ela começa na base. Educação. Mas não qualquer educação. A educação que temos hoje, excessivamente centralizada, engessada e muitas vezes capturada por interesses ideológicos, falhou em cumprir o seu papel mais básico: formar cidadãos capazes de compreender a realidade em que vivem.

Precisamos devolver à educação aquilo que nunca deveria ter sido perdido: o compromisso com a verdade, com a ciência, com o pensamento crítico e com o amor pelo conhecimento. Isso passa, necessariamente, por menos controle estatal sobre o que deve ser pensado – e mais liberdade para ensinar, aprender, questionar e formar indivíduos autônomos.

Crianças e adolescentes deveriam sair da escola sabendo o que é Constituição, o que é liberdade de expressão, o que significa separação dos poderes, quais são seus direitos e deveres. De forma científica, não como doutrina. Essa seria a nossa ferramenta de proteção. Afinal, quem não entende isso não reconhece quando está perdendo. E quem não reconhece, aceita.

Eu não aceito. E eu não quero mais ver se formar uma geração que não entenda o país em que vive. Pior, que aceita ver suas liberdades sendo relativizadas sem sequer perceber.

O que está em jogo é o próprio limite do poder. E isso, uma vez ultrapassado, não se recupera facilmente.

E o meu sonho – aquele que mencionei lá no início – é simples, mas inegociável: um Brasil em que as regras sejam claras, os limites respeitados e o poder contido. Um país em que meus filhos não precisem aprender, sozinhos, aquilo que o Estado falhou em ensinar.

(Ali Klemt – @ali.klemt)