Senadores mantêm resistência à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça que mantêm resistência à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, começam a montar a estratégia para sua sabatina no dia 29. O escândalo do Banco Master está no centro dos questionamentos. O ministro não pode se manifestar sobre causas específicas que poderão estar sob seu julgamento no futuro.

Mas não terá como evitar perguntas a respeito do envolvimento de magistrados com o banqueiro Daniel Vorcaro. O tema entrará numa discussão mais ampla sobre ética dos juízes nas relaçõescom investigadose naatuação de familiares dos ministros que advogam na Corte. Principalmente após as revelações sobre o uso de jatinhos de empresa de Vorcaro.

Há três pontos principais para inquiri-lo. Ele vai apoiar o código de ética que o presidente do STF, Edson Fachin, tenta criar? Se sim, em quais termos e amplitude de rigor para inibir ações dos magistrados? E como tratará o impedimento para familiares de ministros do STF atuarem em causas na Corte?

Messias voltou a visitar os senadores e pedir votos nessa semana. Segundo apurou a Coluna, ele não tem se antecipado para falar desses temas e está sendo perguntado sobre o que pensa da revisão da dosimetria das penas dos condenados por atos golpistas do 8 de janeiro.

Aos amigos, ressalta que o problema de conflito de interesses familiar não se aplicará à sua trajetória. Seus pais, irmãs e mulher não são da área do Direito, o que eliminaria a possibilidade agirem em processos na Corte sob sua relatoria ou não.

Em busca de votos para aprovar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto colocou na mesa de negociações a oferta de cargos em agências e órgãos reguladores. A costura tem sido vista por articuladores políticos do governo como forma de reduzir resistências de parlamentares ao nome do atual advogado-geral da União, que teve sua sabatina marcada após quase cinco meses de banho-maria devido à falta de apoio no Senado. As vagas foram discutidas em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o chefe do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim do mês passado, segundo interlocutores do governo. O senador, por sua vez, nega ter tratado do assunto.

Pelos cálculos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Lula tem ao menos 14 cargos em diretorias ou no comando desses órgãos que estão vagos ou que ficarão sem titular nos próximos meses, a partir do fim do mandato de seus atuais ocupantes.

Serão duas indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), duas na Agência Nacional de Mineração (ANM), uma na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma Agência Nacional de Águas (ANA), uma na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), uma na Agência Nacional de Cinema (Ancine), além de três postos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, e duas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entidade antitruste.

A estratégia Planalto é negociar os nomes que serão indicados com o grupo político de Alcolumbre e com parlamentares de partidos do Centrão.

(Com informações dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo)