Sábado, 20 de julho de 2024

Transição vai propôr regulação da internet para 100 primeiros dias de governo

O GT de Comunicações vai sugerir que o governo Lula coloque em consulta pública nos primeiros cem dias de governo uma proposta de regulação da internet, para em seguida ser encaminhada ao Congresso Nacional.

A informação foi dada, nesta segunda-feira (28), a jornalistas pelo ex-ministro das Comunicações e integrante do GT na transição, Paulo Bernardo. Segundo ele, a sugestão do grupo é para que o governo lidere uma discussão legal inspirada nos moldes do que ocorreu na Europa, que envolva tanto questões de conteúdo, direitos e responsabilização, como temas de tributação. Ele voltou a defender a tributação das big techs.

“Nós estamos sugerindo fazer nos moldes do que a Europa fez, com direitos, responsabilidades, e de tributação também. Vai estar no nosso relatório. A sugestão é para que o governo, nos primeiros cem dias faça uma proposta, coloque em consulta pública e depois mande ao Congresso. Com certeza vão levar lá uns seis meses para discutir, não é qualquer coisa”, apontou.

Questionado sobre o modelo de tributação, o ex-ministro afirmou que o relatório do GT não trará esse tipo de detalhamento. “Nós estamos dizendo que é uma atividade econômica como qualquer outra, e acho que ela tem que ser taxada, até porque tem questão de simetria”, disse.

Paulo Bernardo ainda voltou a dizer que integrantes da transição também devem sugerir que a Secretaria de Comunicação (Secom) saia do guarda-chuva do Ministério das Comunicações. “Não conheço ninguém lá que esteja propondo manter Secom no Ministério das Comunicações”, afirmou o ex-ministro, apontando que a proposta pode trazer a possibilidade de a secretária ficar subordinada à Presidência da República.

Anatel

“Aquele projeto versa de um assunto, da desinformação, só que a regulação de internet tem aspectos tributários, aspectos relativos ao streaming, a produção de conteúdo”, apontou o deputado Orlando Silva (PCdoB).

Silva apontou que atualmente há uma lacuna regulatória nos temas relativos à internet, não havendo também, portanto, um órgão regulador que seja responsável pelo assunto. Nos últimos tempos, vários episódios, como ordem de derrubada de páginas na internet por decisão judicial, acabaram sendo direcionados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem que a Anatel tenha, de fato, competência para tratar desse tema.

Na visão do deputado, a proposta regulatória para o setor não precisa definir que apenas um órgão seja responsável pela área. “Pode ser uma atividade cooperada”, disse Silva, destacando que o debate ainda é “preliminar” e exigirá cuidado, por se tratar de um tema complexo.

 

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