Por Redação do Jornal O Sul | 14 de setembro de 2026
A União Europeia (UE) proporá limitar o acesso às redes sociais para crianças menores de 15 anos, em uma iniciativa denominada “Kids Act”, que será apresentada na próxima quinta-feira (17). Um documento de política pública visto pela Bloomberg News mostra que a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, exigirá que empresas de redes sociais, serviços de jogos on-line e chatbots de inteligência artificial adotem mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso dos adolescentes mais jovens.
Essas empresas também precisarão implementar recursos de segurança para minimizar abusos e comportamentos viciantes, de acordo com o documento, que ainda é uma versão preliminar e poderá sofrer alterações antes de sua publicação.
Segundo a proposta, a UE estabeleceria 15 anos como idade mínima para abrir uma “conta autônoma”, ou seja, uma conta sem supervisão dos pais. Crianças entre três e 13 anos só poderão acessar serviços desenvolvidos especificamente para o público infantil e com supervisão integral dos pais.
Já os menores de 13 e 14 anos poderão ter contas em plataformas convencionais, mas estarão sujeitos a restrições significativas, incluindo limites diários de tempo de uso e controles parentais.
A UE está aderindo a um movimento crescente para restringir o acesso de crianças às redes sociais e a outros serviços digitais, devido a preocupações relacionadas à saúde mental e à segurança. O Reino Unido e outros países estão planejando uma série de restrições ao uso de plataformas de redes sociais por crianças, na esteira das medidas adotadas pela Austrália no ano passado.
As plataformas abrangidas pelas novas regras propostas terão de verificar a idade de todos os usuários que criarem uma nova conta, utilizando um aplicativo oficial de verificação de idade da UE ou um mecanismo equivalente.
A violação do Kids Act poderá resultar em multas. O documento preliminar afirma que a estrutura de fiscalização será baseada em outros regulamentos europeus para o setor de tecnologia, como o Digital Services Act (Lei de Serviços Digitais) e o AI Act (Lei de Inteligência Artificial), que preveem o risco de multas elevadas vinculadas ao faturamento mundial total de uma empresa.
As plataformas também terão de pagar uma taxa de supervisão para financiar a fiscalização realizada pela Comissão Europeia.
A Comissão Europeia se recusou a comentar. (Com informações da agência de notícias Bloomberg)
