Terça-feira, 23 de abril de 2024

Votação da reforma da Previdência deve ser finalizada hoje

Após chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência deve ter votação final em segundo turno nesta terça-feira (22). A proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa ter no mínimo 49 votos favoráveis para que seja aprovada.

Entre outros pontos, o texto amplia o tempo para trabalhadores terem direito à aposentadoria, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (atualmente de R$ 5.839) e ainda estabelece regras de transição para os assalariados atuais. Com a proposta, a economia está estimada em até R$ 800 bilhões em 10 anos.

Além disso, às 11h desta terça, antes de ser votada em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre as 11 emendas de redação apresentadas depois da votação da reforma em primeiro turno.

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