Por Redação do Jornal O Sul | 21 de junho de 2026
Artesãos gaúchos poderão ganhar espaço garantido em eventos que recebam qualquer tipo de financiamento do governo estadual, conforme projeto de lei protocolado pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). O parlamentar propõe que entidades, municípios e organizações da sociedade civil que utilizarem recursos do Estado para promover agendas culturais, esportivas ou turísticas deverão reservar áreas exclusivas para a comercialização de produtos manuais. A matéria determina ainda que a exposição priorize itens produzidos na própria região onde o evento ocorre, visando valorizar a identidade cultural e as tradições locais. Para garantir o cumprimento da medida, os editais e convênios deverão prever expressamente essa obrigatoriedade sob pena de sanções administrativas. Segundo o autor, o projeto busca fortalecer a economia criativa e ampliar as oportunidades de renda para profissionais cadastrados no Programa Gaúcho do Artesanato.
Cobrança abusiva
Em Porto Alegre, a 2ª Turma Recursal Cível do TJRS anulou na última semana a cobrança de mensalidades e de parte da matrícula de uma estudante de Medicina que desistiu do curso antes das aulas começarem. O relator, juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, classificou como abusiva a retenção integral dos valores pela instituição de ensino diante da ausência de prestação de serviço. O magistrado destacou que não houve demonstração de prejuízo que justificasse a exigência dos pagamentos após o cancelamento motivado por problemas em financiamento estudantil. Ficou estabelecido que a faculdade pode reter apenas 20% do valor da matrícula para cobrir gastos operacionais. Por unanimidade, a decisão garantiu à autora a restituição de R$ 8.107,89, corrigidos monetariamente.
Valorização nacional
Com o aval da Câmara dos Deputados, segue para votação no Senado o projeto que busca ampliar a proteção à indústria nacional em licitações públicas. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outros parlamentares, a proposta aumenta de 10% para 20% a margem de preferência para bens e serviços brasileiros em relação aos estrangeiros. O texto, aprovado na forma de substitutivo do relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), prevê que esse percentual possa chegar a 30% para itens que envolvam sustentabilidade ou inovação tecnológica. Além disso, a medida permite que editais exijam a participação exclusiva de empresas nacionais em setores estratégicos ou voltados à segurança nacional e à ordem pública. A iniciativa também estende as diretrizes às leis que regem concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas em todo o país.
Combate ao etarismo
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) está mobilizando a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo no Rio Grande do Sul. Protocolada na última semana, a proposta determina o combate a qualquer forma de preconceito ou tratamento desigual motivado pela idade, visando promover o respeito à dignidade humana em todas as fases da vida. Victorino sugere a realização de campanhas educativas, o incentivo a atividades intergeracionais e a produção de estudos sobre os impactos da discriminação na sociedade gaúcha. O parlamentar destaca que o Rio Grande do Sul possui uma das populações mais longevas do país, o que exige políticas públicas voltadas à inclusão e à valorização do idoso.
Operação Inverno
Mais de 14 mil atendimentos já foram realizados nos equipamentos da assistência social de Porto Alegre desde o início da Operação Inverno, em 15 de maio, reforçando o acolhimento à população em situação de rua diante das baixas temperaturas. Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a estrutura oferta pernoite, alimentação e serviços de higiene, mantendo uma média de 370 pessoas abrigadas a cada noite. Com a chegada dos dias mais frios, as equipes intensificaram as rondas noturnas para identificar indivíduos em vulnerabilidade. Segundo a Prefeitura, além do abrigo noturno, a mobilização garante suporte diurno nos Centros POP e a oferta de refeições gratuitas em seis restaurantes populares distribuídos pela Capital.
Por Bruno Laux.
