Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Governo aumenta limite de gasto em R$ 15 bilhões e mantém previsão de déficit na meta em 2024

Os ministérios da Fazenda e Planejamento anunciaram um incremento no Orçamento da União na ordem de R$ 15,8 bilhões. Com isso, o governo federal reverteu o contingenciamento de R$ 2,9 bilhões feito em março.

Os números constam no segundo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do ano, divulgado nesta quarta-feira (22). A publicação acontece a cada dois meses e tem o intuito de avaliar quanto o governo pode gastar.

A equipe econômica também publicou outras projeções, como déficit primário que passou de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB) para R$ 14,5 bilhões, mas ainda dentro da banda de tolerância da meta fiscal que prevê um rombo máximo de R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB para mais ou para menos — lembrando que o alvo é zero.

A publicação ainda destaca o aumento de R$ 24,4 bilhões em despesas primárias e R$ 20,1 bilhões em despesas obrigatórias. Segundo a equipe econômica, R$ 13 bilhões desse montante foi a resposta ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul.

A ampliação dos gastos foi permitida pela lei que retomou o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Em março, a estimativa de gastos ultrapassou o limite de R$ 2,089 trilhões estabelecido para 2024.

Conforme a publicação, o aumento do limite de despesas já constava no novo arcabouço fiscal que determinou a abertura do crédito suplementar apenas no segundo relatório bimestral, mas condicionando que deveria haver uma evolução de receitas melhor que a do ano anterior.

Com o DPVAT sancionado, foi possível permitir a antecipação dessa liberação.

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