Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Governo teme que tempo de análise pelo Tribunal de Contas da União trave a privatização da Eletrobras

O governo federal teme que o TCU (Tribunal de Contas da União) atrase a análise de grandes privatizações como a da Eletrobras em 2022. Integrantes do governo temem que o tempo de análise seja um impeditivo ao cumprimento do cronograma de venda e concessão de projetos, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

De um lado o Executivo acusa o TCU de atrasar a análise e não cumprir prazos internos. De outro, técnicos da Corte afirmam que o governo enviou estudos incompletos, o que impossibilitou uma análise mais ágil da venda da estatal.

Assembleia

A Eletrobras marcou para 22 de fevereiro a AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que vai viabilizar a desestatização da empresa, separando os ativos que não serão objeto da capitalização prevista para ocorrer no segundo trimestre deste ano.

A AGE será votada a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle da União, via ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), direto ou indireto, na Eletronuclear e na usina hidrelétrica binacional de Itaipu.

Também passará pela avaliação dos acionistas o preço estipulado para Itaipu, de R$ 1,2 bilhão, e as condições para que a ENBPar assuma a Eletronuclear e outros programas do governo que não vão ser privatizados, como o programa de revitalização do rio São Francisco, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e o programa de redução de custos da energia elétrica na Amazônia Legal.

Segundo o governo, a privatização irá recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia e pode reduzir a conta de luz.

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