Por Redação do Jornal O Sul | 29 de agosto de 2026
A Justiça Federal de Roraima determinou a devolução imediata de dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante operação contra o senador Chico Rodrigues (PSB) em 2020.
Em fevereiro desde ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de parte das investigações contra o Senador. A medida ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir que não havia provas de que os valores fossem de origem ilegal ou tivessem relação com crimes.
A determinação para devolver os valores é do juiz federal, Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª a Vara Federal, em Boa Vista. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) concordou com a liberação do dinheiro, desde que não existissem outras ordens de bloqueio contra o senador.
Além disso, o juiz também negou a devolução dos celulares e deu o prazo de 90 dias para que a Polícia Federal termine as perícias nos aparelhos.
Pela decisão, devem ser devolvidos R$ 54 mil e US$ 6 mil ao senador. O juiz considerou que não haver mais motivos para manter o dinheiro apreendido.
“Em relação ao numerário em espécie (moeda nacional e estrangeira), o titular da ação penal não vislumbra interesse na manutenção da custódia, visto que os fatos correlacionados foram alcançados pela promoção de arquivamento emanada da PGR. No ponto, diante da ausência de interesse persecutório, cumpre deferir a devolução”, cita trecho da decisão de 14 de agosto.
Chico Rodrigues concorre a reeleição ao Senado neste ano. Na Pesquisa Quast, divulgada na quinta-feira (27), o senador aparece em quarto lugar com 11% das intenções de voto. O levantamento foi encomendado pela Rede Amazônica.
Arquivamento
O dinheiro foi encontrado no cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do parlamentar durante uma operação para apurar um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima.
Dino acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público. Uma das apurações que vai ao arquivo envolve os recursos encontrados com o senador na busca. A outra parte das investigações seguirá para a Justiça Federal em Roraima.
Parecer da PGR
Em parecer enviado no fim do ano passado, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco apontou que, tanto em relação ao dinheiro apreendido nos cofres quanto nas roupas do parlamentar “não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”. Ou seja, não há provas suficientes de que os recursos vieram de atividades irregulares.
Gonet também entendeu que não seria possível caracterizar crime de embaraço a investigações de organização criminosa porque isso exigiria demonstrar que o objetivo ao esconder o dinheiro era dificultar a apuração do crime.
O procurador-geral, propôs o arquivamento das seguintes linhas de investigação:
• a tentativa do parlamentar de esconder recursos durante a busca da polícia na casa dele (o dinheiro nas roupas íntimas);
• o uso de assessores em demandas de interesse privada;
• irregularidades no transporte de equipamentos de uso individual durante a Covid-19.
A PGR, no entanto, defendeu que há pontos da investigação que podem ser aprofundados, mas eles não se referem a atos que envolvem a competência do Supremo Tribunal Federal.
Por isso, entende Gonet, parte das apurações devem ser enviadas para a Justiça Federal de Roraima. O procurador aponta, inclusive, que quanto a estes pontos já há elementos suficientes para iniciar um processo, mas em outra instância judicial. (As informações são do g1)
