Por Redação do Jornal O Sul | 3 de novembro de 2026
Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações contra a medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as bets no País, o ministro Luiz Fux defendeu que as apostas online sejam banidas no País. A declaração foi feita na abertura de audiência pública realizada nessa terça-feira (3) no Supremo.
Fux aproveitou a ocasião para rebater críticas de que ele teria convocado apenas defensores das empresas de apostas para a audiência no STF.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou o ministro. “Ouvimos toda a sociedade, e me convenci que a ludopatia é um problema de saúde pública, econômica e deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, prosseguiu.
A fala de Fux ocorreu momentos após o presidente Lula postar um vídeo nas redes sociais em que questionou quem participaria do evento no Supremo:
“Me parece que tem mais gente participando a quem interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets”, afirmou o petista. “É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, acrescentou.
Fux mencionou que convidou representantes de ministérios do governo Lula e também a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), entidade que apontou acréscimo das vendas após a proibição das bets.
A primeira-dama, Janja da Silva, também foi à reunião no STF. “A presença da sociedade civil nessa audiência pública era de extrema importância. Não ter aberto espaço para que as pessoas mais impactadas pelos efeitos das bets pudessem contribuir para o debate é uma perda para a sociedade como um todo”, disse Janja, para a coluna de Alicia Klein, no portal UOL.
O ministro disse que convocou a audiência pública devido ao surgimento de “novos elementos” após a edição da MP.
Segundo ele, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi convidado “porque há notícias de que a proibição gerou milhares de bets ilegais”.
A lista de participantes previa a participação de:
* clubes de futebol;
* associações ligadas às empresas de bets;
* representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes;
* Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
* Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras.
Malefícios
Fux assumiu a relatoria do caso por prevenção, porque já conduz ações que questionavam as leis que regulamentavam as apostas online.
O ministro do STF fez referência a julgamento ocorrido em agosto, que tratava sobre a criminalização da exploração de jogos de azar e de estabelecimentos dedicados a eles, como bingos e casas de caça-níqueis.
“Quando da votação dos jogos de azar, aproveitei a oportunidade para tocar no tópico dos malefícios das bets”, afirmou Fux.
No início de agosto, o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento que discutia os jogos de azar. Por isso, Fux não terminou seu voto naquela ação.
Ele também disse que o pedido de vista de Dino foi positivo porque ele “não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral”. Também reiterou sua visão de que, às vezes, “a Corte tem que decidir não decidir”. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
