Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Panorama político

Reajuste do Salário Mínimo

O presidente Lula confirmou nesta quinta-feira um aumento de 1,38% no piso do salário mínimo, que passa a ser de R$1320,00. A oficialização do reajuste do valor deve ser feita no próximo dia 1º de maio.

Isenção do IR

Lula confirmou também a alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda, que deve passar para dois salários mínimos. Ele afirma que a partir do ajuste o governo deve avançar gradativamente para a isenção de até R$5000,00 que foi prometida em sua campanha eleitoral.

Cartões de vacinação

Os cartões de vacinação do presidente Lula e da primeira-dama Janja foram divulgados ao público nesta quinta-feira. A apresentação voluntária ocorre em paralelo ao aguardo da decisão da Controladoria-Geral da União em retirar o sigilo imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o seu documento de vacinação.

Redistribuição orçamentária

Uma portaria para a adaptação dos recursos da Lei Orçamentária de 2023 à atual estrutura do governo federal foi publicada nesta quarta-feira pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. De acordo com a ministra da pasta, Simone Tebet, a medida redistribui o valor de R$965 bilhões para atender os desafios da atual gestão.

Audição de empréstimos

A Controladoria-Geral da União irá auditar o uso de empréstimos consignados pela Caixa Econômica Federal durante o período eleitoral de 2022. A investigação ocorre em função da suspeita do uso de oferecimento de crédito para favorecer Jair Bolsonaro nas eleições, uma vez que 99% da carteira de consignado do Auxílio Brasil foi utilizada pelo banco durante o período.

Medida de cobrança

A apreensão do passaporte ou CNH como medida para obrigar a quitação de pendências por devedores foi autorizada em votação no STF. As sanções se estendem ainda ao impedimento de participação de inadimplentes em licitações e concursos públicos.

Medida de cobrança II

A ação foi autorizada com a condição de cumprir o respeito aos “princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, sem avançar sobre direitos fundamentais. Além disso, antes de se fazer necessário o uso da medida, o inadimplente deverá ser contatado pela instituição cobradora, e caso não retorne, será encaminhado para a justiça..

Decreto das armas

A constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Lula revogando uma série de normas de acesso a munições e armas de fogo foi reconhecida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. A validação suspende todas decisões judiciais que tenham contrariado o decreto, assim como o julgamento dos processos em curso sobre sua legalidade.

CPMI

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assinou um documento que solicita a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A proposta da CPMI é de iniciativa do deputado federal André Fernandes (PL-CE).

Ajuda ao Chile

O Ministério das Relações Exteriores divulgou em nota oficial que a missão de assistência humanitária ao Chile continua sendo implementada de forma “escalonada e contínua”. O Brasil segue enviando profissionais e equipamentos para auxiliar no combate aos incêndios florestais que ocorrem no país.

Regras do PIX

O Banco Central lançou nesta quinta-feira regras adicionais para a terceirização e parcerias de empresas e organizações, referentes ao serviço do PIX. De acordo com o banco, as medidas buscam trazer maior compreensão às instituições quanto ao uso do recurso.

Abono salarial

O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, referente ao ano-base 2021, já está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal. O valor, disponibilizado gradativamente de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador, será pago a cerca de 22,9 milhões de pessoas.

Qualificação das escolas

O governo estadual apresentou nesta quinta-feira o novo plano de gestão para a qualificação da infraestrutura escolar no RS. Ao contrário da estratégia anterior, onde eram analisadas as demandas escolares isoladamente, o estado passa a atender as questões de forma transversal e integradas.

Qualificação das escolas II

Na ocasião, o governador Eduardo Leite anunciou um novo subsídio de R$30 milhões para as escolas gaúchas através do programa Agiliza. O valor deve auxiliar em obras e reparos de escolas que apresentam problemas estruturais.

Educação Superior

A vice-presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, Bernadete Dalmolin, entregou ao presidente da Assembleia do RS, Vilmar Zanchin, um documento com pautas prioritárias do setor no RS. Entre as demandas estão o destino de parte da arrecadação de impostos para o ensino superior comunitário e a formação de novos professores.

Segurança feminina

Para combater a prática de crimes sexuais e de importunação às mulheres durante o Carnaval, o governo do RS irá intensificar ações de segurança. A Brigada Militar realizará um monitoramento ostensivo das festividades, priorizando entre outros fatores, a coibição de todo tipo de violência contra o público feminino.

Reforço no trânsito

Quem também se prepara para o Carnaval é a Empresa Gaúcha de Rodovias, a qual realizou uma mobilização para fornecer orientações, alertas e ações preventivas de medidas de segurança no trânsito. A execução das medidas integra a Operação Verão Total RS.

Colaboração de gestões

O prefeito Sebastião Melo reuniu-se nesta quinta-feira com o governador Eduardo Leite para discutir possíveis avanços em pautas compartilhadas entre suas gestões. Temas como saúde, educação e segurança pública estiveram entre as principais pautas do encontro.

Situação de emergência

A situação de emergência em Porto Alegre, decorrente da estiagem, foi reconhecida pela União nesta quinta-feira. O processo havia sido homologado pelo governo estadual e enviado para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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