Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Polícia Federal vai investigar se declarações de Elon Musk sobre Alexandre de Moraes configuram algum tipo de crime

A Polícia Federal (PF) vai investigar se o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), cometeu algum crime ao ameaçar descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticar o ministro Alexandre de Moraes.

O procedimento foi aberto depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e deu a entender que poderia encerrar as operações no Brasil por “princípios”.

A PF vai analisar se as declarações do empresário podem ser enquadradas, por exemplo, como apologia ao crime. As investigações da Polícia Federal também monitoram os desdobramentos do caso.

Elon Musk prometeu publicar decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis no X, alegando que elas promovem censura, mas há determinações em sigilo. Uma eventual divulgação pode ser interpretada como vazamento indevido.

O empresário afirmou no X que o ministro Alexandre de Moraes “traiu” a Constituição e “deveria renunciar ou sofrer um impeachment”. O bilionário declarou ainda que Alexandre de Moraes “deveria renunciar ou sofrer um impeachment”. Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.

O Supremo se uniu em defesa de Moraes. Anteriormente, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota institucional com críticas ao que chama de “instrumentalização criminosa das redes sociais”. “Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”, diz o comunicado.

O ministro Edson Fachin também saiu em defesa do colega. “Nenhum CEO pode dizer que não vai cumprir decisão judicial”, reagiu ao defender que o empresário responda por fomentar o descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal.

Pedido negado

O ministro Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira (9) pedido do X de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira.

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, afirmou.

 

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