Terça-feira, 18 de junho de 2024

Veto do Ibama trava expansão da Petrobras: Proibição de explorar “novo pré-sal” na Foz do Amazonas deve se ampliar e expõe divisão no governo Lula

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença para a Petrobras perfurar poço de petróleo no litoral do Amapá. A Petrobras aguardava apenas essa autorização para iniciar perfuração de teste na bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.

O órgão ambiental, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, analisa outros 21 pedidos de licença para exploração na região.

A Margem Equatorial Brasileira, área com potencial de exploração de 10 bilhões de barris de petróleo, compreende a região litorânea do Amapá até o Rio Grande do Norte. A Margem contempla as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Ela se estende de Oiapoque (AP), no extremo norte do país, ao litoral do Rio Grande do Norte.

A Margem é decorrente da grande concentração de unidades de conservação e de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Há ecossistemas de pesca, turismo e áreas com restrições. Técnicos do Ibama apontam biodiversidade rica e pouco conhecida.

Outro motivo exposto é a complexa formação hidrodinâmica da área. São correntes marítimas fortes e que dificultam ações de emergência em caso de vazamento. Um derramamento, por exemplo, tende a empurrar óleo para a costa e, no caso da Foz do Amazonas, para países vizinhos.

Conforme o Ministério de Minas e Energia, a área pode gerar US$ 56 bilhões em investimentos, além de uma arrecadação da ordem de US$ 200 bilhões.

Para a pasta, é necessário avançar nessa área porque, no atual cenário, o Brasil atingirá o seu pico de produção de petróleo em seis anos.

A decisão acirrou divergências entre políticos da base governista. Parlamentares ligados ao Amapá, um dos estados que seriam beneficiados por investimentos da Petrobras na região, vão tentar reverter a decisão do Ibama, que é subordinado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela já havia manifestado preocupação com o assunto.

Com a negativa do Ibama, a estatal informou que a sonda e os demais recursos mobilizados na região do bloco na Foz do Amazonas seriam “direcionados para atividades da companhia nas bacias da Região Sudeste” nos próximos dias. No entanto, mais tarde, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício à Petrobras pedindo para a estatal manter a sonda e demais recursos na região.

Um parecer contra a perfuração já havia sido divulgado pela área técnica do Ibama. Agora o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, acompanhou o parecer.

O documento técnico apontou que o plano da Petrobras para a área não apresenta garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.

“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, escreveu Agostinho.

A Petrobras lembrou que o desenvolvimento é um compromisso com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e que será multada se o investimento não for feito. A empresa informou ainda que vai buscar uma reconsideração de Agostinho em âmbito administrativo.

A estatal elegeu a Margem Equatorial como uma de suas prioridades. Reservou 3 bilhões de dólares no plano estratégico de 2023-2027 para a perfuração de 16 poços exploratórios na área. O valor corresponde a 49% do total previsto para investimento desse tipo no período.

A área da Foz do Amazonas fica próxima da Guiana, onde já foram descobertos mais de 11 bilhões barris. O PIB do país cresceu 62% somente em 2022. A expectativa é que o crescimento anual seja de 25%. A Guiana tem menos de 800 mil habitantes.

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