Por Redação do Jornal O Sul | 19 de setembro de 2023
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a eles o acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal (PF), no inquérito que apura a venda ilegal de joias recebidas por comitivas do governo Bolsonaro durante viagens oficiais.
O acesso da defesa ao depoimento de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi negado por causa do acordo de delação celebrado por ele com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do STF no sábado (9).
No recurso apresentado ao STF, a defesa do casal Bolsonaro argumenta que o acesso à integra da investigação – inclusive ao depoimento de Cid – é necessário para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, afirmando que o sigilo dos termos da colaboração premiada “não pode se estender aos depoimentos prestados antes da celebração do pacto colaborativo”.
O depoimento de Cid e dos demais investigados no caso das joias aconteceu em 31 de agosto (leia mais abaixo), e o tenente-coronel firmou acordo de colaboração premiada em 9 de setembro.
Na sexta-feira (1º), dia seguinte aos depoimentos, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso à íntegra do que foi dito à PF pelos demais convocados.
Na mesma ocasião em que recusou o acesso ao depoimento de Cid, Moraes havia liberado à defesa o acesso aos depoimentos prestados pelo general Mauro Lourena Cid, Osmar Crivelatti e Frederick Wassef. Também convocados a depor, Fabio Wajngarten e Marcelo Câmara ficaram em silêncio naquele dia, assim como o casal Bolsonaro.
“A defesa almeja tão somente obter informações pertinentes aos depoimentos prévios, sem qualquer extensão aos anexos do acordo de colaboração premiada que foi posteriormente formalizado. Repita-se: não pretende a defesa ter acesso aos termos da colaboração, mas tão somente a depoimento anterior tomado em oitiva realizada na Polícia Federal”, destaca.
Os advogados alegam ainda que a imprensa tem tido acesso a partes da colaboração firmada por Cid com Polícia Federal antes mesmo da defesa. “Essa disparidade, longe de parecer mero acaso, expõe de maneira inquietante a realidade de um sistema legal suscetível a manipulações e inclinações, ao passo que a defesa se vê obrigada a repetidamente argumentar em busca de acesso completo aos autos.”
A defesa argumenta, ainda, que somente com o acesso integral aos autos e uma análise completa “é possível verificar a consistência e a coerência de eventuais imputações e acusações, bem como apontar possíveis falhas ou equívocos nas investigações realizadas, inclusive a bem da própria apuração da verdade real.”
Depoimentos
O casal Jair e Michelle Bolsonaro faz parte da lista de oito citados no inquérito das joias que foram convocados pela PF a depor. Além deles, foram intimados:
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Mauro Lourena Cid: pai de Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Aman;
Frederick Wassef: advogado de Bolsonaro;
Fabio Wajngarten: ex-chefe da comunicação do governo Bolsonaro;
Marcelo Câmara: ex-assessor especial de Bolsonaro;
Osmar Crivelatti: ex-assessor de Bolsonaro;
As defesas de Bolsonaro, Michelle, Wajngarten e Câmara informaram antes dos depoimentos que eles ficariam em silêncio. Em nota, os defensores dos quatro disseram que tomaram essa decisão por julgarem que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é a instância adequada para a investigação.
