Por Redação do Jornal O Sul | 19 de setembro de 2023
Dos 34 partidos políticos em atividade no País em 2022, 33 apresentaram dados errados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em suas prestações de contas do último ano. Levantamento da ONG Movimento Transparência Partidária indicou que só o Partido Social Cristão (PSC) comprovou, através de notas fiscais e documentos, 100% dos R$ 113 milhões de gastos no referido ano dentro do prazo estipulado. No grupo dos que menos apresentaram documentos, comprovando menos de 10% das despesas declaradas, estão partidos de diferentes campos do espectro político, como o PCdoB, o Novo, PMB, PCB, PSTU e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Do grupo de legendas que menos comprovaram os gastos de 2022, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), presidido pela ministra da Ciência e Tecnologia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Luciana Santos, foi o que ficou em último lugar e não apresentou nenhum comprovante. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) comprovou só 2%, o Novo apresentou notas de 6%, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) e o PSTU empataram, com 7%, e são seguidos pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 8% de despesas comprovadas.
Já no grupo dos partidos que tiveram mais cuidado com a prestação de contas, as legendas que mais se aproximaram de justificar suas despesas de 2022 com exatidão foram o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que em 2023 foi incorporado ao Solidariedade e deixou de existir, com 99% das contas comprovadas. O Agir e PSDB aparecem no levantamento com 98% dos gastos atestados, seguidos de PP e PSOL com 96% e PT e União Brasil com 94%.
O levantamento levou em consideração dados públicos disponibilizados pelo próprio TSE, no Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral. Há ainda dois casos no levantamento de partidos que pecaram pelo excesso, o Avante e o PDT. Ao invés de não entregar os documentos de comprovação dos gastos, eles apresentaram mais notas fiscais do que o valor total de despesas declaradas. No primeiro caso, o partido informou gastar cerca de R$ 122 milhões e apresentou comprovação de aproximadamente R$ 135 milhões. No caso do partido trabalhista, a diferença foi de apenas 1%, com o partido alegando gastar R$ 381 milhões e comprovando R$ 387 milhões.
O processo de prestação de contas partidário é obrigatório por lei e deve ser feito pelas próprias legendas através da inserção dos dados no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Parte dos recursos usados pelos grupos políticos são provenientes de recursos públicos, dos fundos partidário e eleitoral. Eles têm até o dia 30 de junho do ano seguinte ao declarado para incluírem os documentos, que podem ser por exemplo notas fiscais.
Os partidos podiam pedir a reabertura do processo para fornecer novos comprovantes e fazer retificações até o momento em que o processo chega no juiz que será responsável por sua análise, o que pode demorar anos para ocorrer. A Justiça Eleitoral tem o prazo de cinco anos para julgar as contas do ano em questão e, caso isso não ocorra, o processo prescreve sem análise.
O diretor diretor-executivo do Transparência Partidária, Marcelo Issa, pontua ainda que as chances disto acontecer, inclusive, podem aumentar por conta da minirreforma, aprovada na Câmara e que agora será analisada pelo Senado. O texto prevê que os partidos possam entregar quaisquer documentos, incluindo os comprovantes documentos comprobatórios até a fase do processo de apresentação dos embargos de declaração, aumentando o prazo atua e a possibilidade de manobras propositais para retardar o julgamento e extrapolar o prazo legal para que a análise seja feita.
Para Issa, a falta de apresentação da comprovação de contas dentro do prazo evidencia uma negligência dos partidos com o processo de prestação de contas. Segundo ele, muitas legendas deixam de informar as despesas na véspera do fim do prazo, o que prejudica a qualidade das informações prestadas.
“Uma solução seria um prazo menor para a prestação de contas, com uma sanção para o descumprimento do prazo dessa alimentação frequente de comprovantes. Esses lançamentos poderiam ser feitos em dois ou três meses, para que a gente possa ter um processo fidedigno, que corresponda mais à realidade e favoreça a fiscalização da Justiça Eleitoral e o controle social”, sugere Marcelo Issa.
O TSE terminou o julgamento das contas de 2017 e está agora no processo de análise das informações prestadas pelas legendas referentes a 2018. Após o julgamento da prestação de contas de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos devolvam quase R$ 65,1 milhões aos cofres públicos em função de irregularidades no uso da verba do fundo partidário. O valor representa 8,8% dos R$ 737 milhões repassados às legendas naquele ano.
Caso o TSE identifique o uso irregular de recursos públicos, as legendas podem ser punidas com a devolução dos valores acrescidos de multa. Entre as irregularidades constatadas estão despesas não comprovadas pelas legendas; recebimento de verba de fonte vedada; compras com a verba pública consideradas dispensáveis; além do descumprimento da aplicação de 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
