Por Redação Rádio Pampa | 11 de outubro de 2023
Nesta quarta-feira (11), o prefeito Sebastião Melo entregou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 na Câmara Municipal.
A proposta recebida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Hamilton Sossmeier, projeta o mesmo valor de receitas e despesas fixadas: R$ 11,688 bilhões. Dentre as principais receitas, estão previstos R$ 3,99 bilhões em tributos e R$ 3,744 bilhões em transferências correntes. Acesse a LDO 2024 na íntegra aqui.
“Mantemos o compromisso com as áreas sociais e reforçamos a participação popular em todas as políticas públicas e prioridades de investimentos da prefeitura. O orçamento traduz a aproximação com a comunidade, possibilitando a aplicação mais assertiva de recursos, como esta gestão vem demonstrando”, disse Melo.
A LOA, elaborada em consonância com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as leis de Responsabilidade Fiscal, prioriza a área social, com investimentos estimados em quase R$ 5 bilhões, aumento de 5% em relação à proposta do ano anterior. Os serviços públicos, que englobam os grandes investimentos e zeladoria da cidade, tiveram um orçamento inicial de R$ 2,29 bilhões, com incremento de 17,46%.
A gestão, que compreende órgãos centrais da prefeitura e é responsável por despesas compulsórias da máquina, representa R$ 2,8 bilhões, alta de 18,97%. Já a área de desenvolvimento econômico teve uma redução de recursos de 9,06% em função da migração de competências para outras áreas, recebendo R$ 127 milhões. Os gastos em saúde e educação estão previstos acima dos percentuais constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. Foram destinados 17,5% em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e 25,2% para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
“A Lei Orçamentária Anual é, com toda a certeza, um dos mais importantes projetos analisados pela Câmara. É por meio dela que devemos buscar as bases para que as demandas da população se tornem realidade”, destacou Sossmeier. “Recebemos o projeto das mãos do prefeito e com diálogo e transparência daremos total atenção ao conteúdo do mesmo”, concluiu.
As maiores despesas da Proposta Orçamentária 2024 são pessoal e encargos sociais, contabilizando R$ 5,408 bilhões, seguidas por custeio e serviços, com R$ 4,548 bilhões, e investimentos de capital, com R$ 852 milhões.
Pelo terceiro ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo, com ampliação de recursos para R$ 20 milhões, frente aos R$ 15 milhões de 2023 e R$ 10 milhões de 2022.
