Por Redação do Jornal O Sul | 19 de maio de 2026
O governo dos Estados Unidos ampliou nesta terça-feira (19) um acordo judicial envolvendo o presidente Donald Trump e passou a impedir que a Receita americana continue auditorias e possíveis cobranças de impostos relacionadas a investigações tributárias já abertas contra o presidente, familiares e empresas ligadas a ele. A medida foi classificada por parte da imprensa americana como incomum.
O acordo encerra uma ação de US$ 10 bilhões movida por Trump contra a Internal Revenue Service (IRS), órgão equivalente à Receita Federal brasileira. O presidente alegava que a agência teria sido responsável pelo vazamento de informações confidenciais sobre suas declarações de imposto de renda ao longo dos últimos anos.
Segundo documento divulgado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o governo fica “permanentemente proibido” de examinar ou processar Trump, seus filhos e a Trump Organization em relação a questões tributárias que já estavam em análise antes do acordo.
Na prática, especialistas em direito tributário e ex-integrantes do governo americano avaliam que a medida pode limitar investigações futuras relacionadas às finanças do presidente. Em declaração à agência Associated Press, o Departamento de Justiça afirmou que a restrição se aplica apenas às auditorias e apurações já existentes, sem impedir eventuais novas análises fiscais abertas posteriormente.
Em um entendimento separado, o governo americano também concordou em apresentar um pedido formal de desculpas a Trump pelo vazamento dos dados fiscais. No entanto, não haverá pagamento de indenização financeira ao presidente.
O acordo foi acompanhado da criação de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão destinado a indenizar aliados de Trump que afirmam ter sido alvo de investigações motivadas por razões políticas durante o governo anterior. A iniciativa permitirá que pessoas solicitem compensações financeiras ao governo federal.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, afirmou que o mecanismo cria um caminho legal para vítimas do que classificou como “uso político do sistema de Justiça” buscarem reparação.
Questionado por parlamentares durante audiência no Congresso, Blanche não descartou a possibilidade de que pessoas envolvidas na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, possam solicitar pagamentos por meio do novo fundo.
A iniciativa provocou reações entre parlamentares e organizações de fiscalização ética nos Estados Unidos. Integrantes do Partido Democrata criticaram a proposta e afirmaram que o fundo pode funcionar como um mecanismo de apoio político a aliados do presidente.
O líder republicano no Senado, John Thune, declarou que não é “grande fã” da medida, embora tenha evitado confrontar diretamente a Casa Branca.
Trump afirmou que o fundo servirá para compensar pessoas que, segundo ele, foram tratadas de maneira injusta pelo governo do ex-presidente Joe Biden.
O ex-chefe da Receita americana durante a gestão Biden, Daniel Werfel, afirmou que nunca viu a IRS concordar previamente em deixar de analisar declarações fiscais de uma pessoa específica.
“Seja você o presidente ou o Zé Encanador, as pessoas esperam que as mesmas regras tributárias e o mesmo sistema de fiscalização se apliquem a todos”, declarou Werfel.
O acordo ainda deve continuar sendo analisado por órgãos de fiscalização e parlamentares americanos, que discutem possíveis impactos institucionais da decisão sobre a autonomia da Receita americana e o princípio de igualdade tributária no país.
